Segundo Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação, a Educação Básica brasileira tem fracassado não apenas para quem está fora da escola – 2,5 milhões de crianças e jovens -, mas também para milhares de estudantes que, mesmo matriculados não aprendem.
PAULA FERREIRA RENATA MARIZ E SOCIEDADE@OGLOBO.COM.BR
Após três anos de discussão e quase 21 depois de uma orientação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da educação, o Conselho Nacional de educação (CNE) aprovou ontem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o Ensino fundamental. A partir da homologação, na próxima quarta-feira, todas as escolas do país, públicas e privadas, deverão basear seus currículos nas diretrizes estabelecidas pelo documento. Foram definidas no texto diretrizes importantes, como a alfabetização dos Alunos até o 2° ano.
ANALICE PARON
Implementação. CNE determina que documento seja colocado em prática nas escolas do país preferencialmente até 2019 e, no máximo, até o início do ano letivo de 2020 Foram 19 votos a favor e três contrários à aprovação da Base no CNE. As conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Santana, que haviam pedido mais tempo para debates, alegando lacunas e limitações do documento, saíram derrotadas. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, deu um voto pela aprovação mas de forma simbólica, já que ele só se manifesta no caso de empate. Um conselheiro não compareceu por motivos de saúde.
O placar selou uma vitória do Ministério da educação (MEC), que modificou a BNCC na reta final de discussão, suprimindo menções a questões de gênero e sexualidade, e articulou nos últimos meses a votação favorável ao texto. O processo foi marcado por divergências do início ao fim e, mesmo após a aceitação do documento pelo pleno do CNE, continuou dividindo Educadores. Enquanto alguns comemoraram a aprovação, outros apontaram falhas.
Diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne admite que a Base aprovada pode ter falhas, mas o mais importante é o fato de o país ter conseguido aproveitar a oportunidade de chegar a um documento que vai definir o que cada estudante deve aprender, algo fundamental para melhorar a qualidade da educação:
— Em muitas áreas, o conteúdo é muito bom e melhor do que acontece na maioria das escolas. No debate sobre a Base as pessoas estão sempre discutindo uma qualidade ideal e não comparam com a realidade, onde o livro didático não conversa com avaliação, a formação dos professores é descolada do que o Aluno precisa para progredir. Esse documento dará coerência para o sistema — avalia Mizne. — A aprovação é um grande salto. Não acho que a Base torna a educação conteudista, que limite a discussão sobre gênero, ela apenas coloca o essencial. Vamos ter uma revisão do documento daqui a cinco anos para fazer correções.
FALHAS NAS COMPETÊNCIAS
Para a Educadora Ilona Becskeházy, o documento acertou ao abrir o que chama de “caixa preta da alfabetização”, mas falha em algumas competências:
— Estávamos nas trevas em alfabetização e isso melhorou. Mas o segundo segmento do Ensino fundamental está completamente bagunçado. Falta foco nas competências. É necessário dizer que o Aluno tem que compreender um texto de determinado nível. No Brasil, os professores têm uma formação frágil, se não há uma ideia de progressão ano a ano, a educação acaba empurrando o Aluno ao 9º ano e não sabe o necessário. Nesse ponto, perdemos uma oportunidade de corrigir problemas históricos. Mas qualquer melhora no quadro é mais satisfatório do que ficar indefinidamente discutindo o assunto. É um risco enorme ficar sem essa diretriz.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à educação, diz que o modelo da Base prejudica a aprendizagem efetiva dos Alunos.
— A Base nasce velha. É uma base que estimula uma educação conteudista por sua estrutura de escolarização por série — critica. — A ideia é que a Base fosse um instrumento curricular que orientasse a formação do professores e as estratégias na sala de aula, mas não está legitimada pelos Docentes.
O MEC terá 30 dias, a contar da publicação da resolução que orienta a implantação da Base, para fazer ajustes no texto. A partir da homologação, as escolas devem colocar a diretriz em prática, preferencialmente, até 2019, A pasta batalhou para apressar a votação da BNCC porque pretende lançar em janeiro o edital para compra de livros didáticos que chegarão em 2020 para Alunos do 6º ao 9º ano. A Base Curricular do Ensino médio ainda não foi submetida ao CNE. O MEC deve enviá-la ao órgão somente em 2018.
‘Importante ponto de partida’
OLAVO NOGUEIRA FILHO sociedade@oglobo.com.br Do Movimento Todos pela educação
Não é novidade que a educação básica brasileira tem, de modo geral, fracassado. Não apenas para quem está fora da escola — 2,5 milhões de crianças e jovens —, mas também para milhares de estudantes que, mesmo matriculados, não aprendem. Conforme dados da última Avaliação Nacional de alfabetização, 54% dos Alunos não alcançaram níveis suficientes de leitura ao final do 3º ano, quando a maioria das crianças está para completar 9 anos.
Ao desafio da melhoria da qualidade da educação soma-se um cenário de profunda desigualdade: Alunos das famílias mais ricas têm aprendizagem em matemática no 9º do Ensino fundamental 22 vezes maior do que aqueles mais pobres. Entre as regiões do país, a disparidade também é grande. Diante disso, a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) após três anos de discussão junto à sociedade abre uma oportunidade que, se bem aproveitada, poderá promover mudanças significativas no sistema educacional.
Ao estabelecer um conjunto de objetivos de aprendizagens essenciais, o documento não só estabelece uma finalidade mais clara sobre o foco do trabalho das escolas, mas, principalmente, permite que diferentes políticas pedagógicas sejam organizadas e aprimoradas de maneira articulada e sistêmica: materiais didáticos, avaliações formativas, infraestrutura escolar e formação dos professores.
Ainda que não tenhamos um documento perfeito, temos um importante ponto de partida, a ser revisto em cinco anos. O desafio, agora, é a sua complexa implementação.
