A proposta de mudanças no Ensino Médio, elaborada após meses de audiências públicas, encontra-se na Casa Civil aguardando aprovação para depois seguir ao Ministério da Educação e, finalmente, ser encaminhada para tramitação no Congresso Nacional. Este cenário desencadeia uma série de questionamentos e preocupações, principalmente no que tange ao tempo de produção e entrega do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o Ensino Médio.
O processo entre o lançamento do edital e a efetiva disponibilização do livro didático nas escolas é notoriamente complexo e demanda tempo para sua produção, com um intervalo de aproximadamente dois anos. O cronograma previa para este ano o edital do PNLD 2025, que deve se transformar em 2026. Mas atrasos nas mudanças do Ensino Médio podem comprometer o processo.
Entre os pontos de preocupação, vale ressaltar que a nova proposta de reforma implica um aumento considerável na carga horária destinadas às disciplinas obrigatórias do Núcleo Comum do Ensino Médio, passando de 1.800 para 2.400 horas. Este acréscimo, que representa mais de um terço da carga horária total, inevitavelmente demandará a incorporação de novos conteúdos e a reestruturação dos materiais didáticos existentes.
Para as editoras e produtores de conteúdo, é crucial a publicação de minuta com uma primeira versão do edital, até novembro de 2023. Este documento preliminar proporcionará às editoras uma compreensão clara das exigências e expectativas relativas à estrutura e ao conteúdo dos novos materiais didáticos, facilitando assim o início do desenvolvimento das obras. Sem essa orientação inicial, o avanço na produção desses recursos educativos é impraticável, dado o nível de incerteza e a quantidade de dúvidas não resolvidas relacionadas à proposta de reforma até agora.
Se o próximo PNLD para o Ensino Médio seguir a linha do último, de 2018, que foi bastante complexo e com muitos componentes, enfrentaremos uma verdadeira corrida contra o tempo. Para que os materiais estejam nas salas de aula em 2026, a produção deve começar ainda este ano. Assim, a avaliação iniciará em 2024 e as escolas farão suas escolhas, com as editoras produzindo os materiais em 2025.
O mercado editorial, neste contexto, encontra-se em um estado de expectativa, aguardando pela primeira versão deste edital. Esta espera é justificada não apenas pela necessidade de facilitação no processo de produção das demandas e requisitos solicitados pelo MEC, mas também pela significativa ampliação do Núcleo Comum proposta pela reforma, como já citado.
A incerteza que paira no mercado sobre a falta de informações em relação aos novos itinerários formativos e aos requisitos para materiais didáticos tem impedido o avanço na produção desses recursos. Até o momento, o trabalho tem sido concentrado na revisão de materiais existentes, sem que se possa efetivamente iniciar o processo de criação e desenvolvimento de novos livros e recursos didáticos.
Para evitar que o cronograma de entrega desses materiais seja apertado demais diante de produtos de alta complexidade, é importante que uma primeira versão do edital seja publicada até novembro, seguida por uma reunião técnica ou audiência pública para esclarecimento de dúvidas dos produtores de conteúdo de editoras.
É vital reconhecer que a produção de material didático de qualidade é um processo que demanda tempo e esforço significativos por parte das editoras e autores. O compasso de espera atual coloca em risco o desenvolvimento e entrega dos conteúdos didáticos essenciais, comprometendo, assim, a entrega efetiva e de qualidade necessária para as dezenas de milhões de estudantes do Ensino Médio.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
