MPF vai pedir abertura de inquérito criminal

O Ministério Público Federal (MPF) entrará com pedido de abertura de inquérito criminal junto à Polícia Federal para investigação das irregularidades no fornecimento de livros didáticos no estado, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC). As fraudes são relativas às denúncias feitas por professores que tiveram seus nomes utilizados indevidamente para escolha dos títulos e sobre falhas na remessa, com envio de obras de autores que não foram solicitados. 
 
Segundo a procuradora da República, Juliana de Azevedo Moraes, que apura as irregularidades desde o fim do ano passado, as auditorias realizadas pelo MEC não detectaram fraudes, mas “não atendem à realidade dos fatos”. Ela explica que o que o MEC apenas comparou as solicitações feitas nos formulários de papel com os livros recebidos nas escolas. “Não se levou em consideração que a denúncia principal é a falsificação de assinaturas. Quando eles compararam os documentos, constataram que os livros estavam corretos porque os formulários foram adulterados. Não temos dúvidas que existe fraude”, garante.  
 
Outra suspeita apontada por professores foi o fato de a maioria dos títulos terem sido substituídos por obras da Editora Moderna. No Brasil, a editora tornou-se a líder de vendas do governo federal, nesse segmento. A procuradora prefere não levantar suspeitas sobre fraudes relacionadas à empresa. “Por enquanto, não detectamos nada que prove fraude nesse sentido. Vamos aguardar o fim das investigações”, salienta Juliana Moraes. 
 
A procuradora afirma ainda que vai encaminhar novas provas ao MEC solicitando apresentação de mais informações e esclarecimentos sobre o procedimento adotado nos últimos três anos para a seleção dos livros didáticos do PNLD. Solicitará ainda uma relação das editoras e o nome dos livros adotados nas escolas públicas da Bahia, juntamente como a listagem dos professores responsáveis pela indicação dos títulos com a escola e endereço para onde foi remetido o formulário.  
 
Denúncias – Os dados, segundo a procuradora, vão auxiliar as investigações de campo do MPF junto à direção das unidades escolares. Muitos professores que tiveram o nome utilizado indevidamente entraram com representação junto ao MPF. No interior, promotores do Ministério Público Estadual também têm recebido denúncias. Há casos, inclusive, de nome de professores que aparecem em formulários de escolas de outros municípios. Foi o que aconteceu com a diretora do Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro, no bairro de Pernambués, Maria Ascensão Carvalho. “Usaram meu nome e CPF”, informou. Ela conta que ainda não denunciou o caso ao MPF e prefere não dar mais detalhes sobre o recebimento dos livros.  
 
Enquanto o caso não é esclarecido, muitos professores terão que iniciar o ano letivo com as obras trocadas. O coordenador geral da Associação dos Professores Licenciados da Bahia, (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, reclama da demora do MPF na apuração da fraude e diz que os professores serão prejudicados. “Os professores são muito criteriosos na escolha dos autores. Eles se reúnem para escolher os melhores livros. Muitos deles terão que iniciar o ano letivo com o material não solicitado”, reclama. 
 
Rui Oliveira diz ainda que é a favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração do caso em âmbito nacional. “O programa do Ministério da Educação é muito bom, mas está existindo uma máfia nisso tudo. É preciso que isso fique logo esclarecido”, pontua. A diretora de suprimento escolar da Secretaria de Educação do Estado (SEC), Margarida Menezes, ressalta que cerca de 25 denúncias de escola já chegaram ao órgão. Ela esclarece, entretanto, que todo o caso está sendo apurado pelo MEC. “A solicitação e entrega de livros é feita diretamente entre o MEC e as escolas. O MEC nos informou apenas que está apurando e que a gente orientasse todos os professores que se sentiram lesados a prestarem queixa na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal”, explicou.  
 
Adulteração de formulários 
 
As irregularidade foram constatadas no fim do ano passado, mas tudo indica que a fraude foi iniciada no primeiro semestre, quando o FNDE abriu o processo de escolha do livro didático. Muitas fraudes foram constatadas pela adulteração dos formulários e até nas solicitações feitas através da internet que necessitam de senhas confidenciais. Outro problema foi que muitos professores receberam os livros que não solicitaram.  
 
O maior número de casos de irregularidade foi constatado no interior. Em muitos municípios, os formulários não chegaram às unidades e as escolas foram obrigadas a formalizar os pedidos através da internet. Em Salvador, muitas escolas receberam os documentos, através dos Correios, mas muitos deles sumiram durante a greve dos professores.  
 
O Programa Nacional do Livro Didático realiza quatro programas voltados ao fornecimento gratuito de livro para escolas estaduais e municipais. No ano passado foram investidos R$ 968 milhões com a distribuição de mais de 60 milhões de obras para o ensino fundamental (5ª à 8ª série), e mais de 14 milhões para o ensino médio (do 1º ao 3º ano).