MPF entra com ação contra prefeito de Taubaté

O Ministério Público Federal ingressou nesta quinta-feira (11) com uma ação civil pública contra o prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), candidato à reeleição, um funcionário da prefeitura e uma empresa. A ação pede que sejam devolvidos R$ 33,4 milhões aos cofres públicos gastos com a compra de apostilas de ensino.  
 
Segundo a ação, as apostilas foram compradas em substituição a livros didáticos que haviam sido dados à prefeitura pela União por meio do Programa Nacional do Livro Didático.  
 
Segundo o MPF, em janeiro de 2006, a prefeitura firmou um contrato com a empresa citada na ação para a compra de material didático e devolveu à Secretaria Estadual de Educação os livros que havia recebido gratuitamente da União.  
 
A ação afirma que, como a Secretaria Estadual de Educação não foi avisada a tempo para não comprar os livros, gastou R$ 170 mil com o material entregue à Prefeitura de Taubaté, que depois foi devolvido.  
 
A ação pede ainda a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. O MPF diz que há indícios de que as apostilas, usadas de 2006 a 2008, tenham sido superfaturadas. 
 
Outro lado  
 
Em nota, a Prefeitura de Taubaté disse que só irá se prounciar oficialmente após ser notificada da ação.  
 
“Sobre o caso, o prefeito de Taubaté se encontra tranqüilo tendo em vista que conforme o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nº 000376/007/06, julgou regular a licitação na modalidade Pregão Presencial, bem como o contrato“, diz o texto. 
 
 
 
MPF/SP pede que prefeito de Taubaté devolva R$ 33 milhões aos cofres públicos 
Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República em São Paulo  
 
Prefeitura dispensou livros da União, que custaram 170 mil reais, e adquiriu apostilas por 33 milhões de reais 
 
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ingressou hoje com ação civil pública em proteção ao patrimônio público contra o prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, o diretor do Departamento de Educação e Cultura de Taubaté, José Benedito Prado, e a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais para que os agentes públicos e a companhia devolvam aos cofres públicos R$ 33.420.000,00, gastos de forma indevida com a aquisição de apostilas de ensino, em substituição a livros didáticos cedidos gratuitamente pela União.  
 
A ação, proposta pelo procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, pede ainda a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Expoente. O MPF apura o caso desde 2006, após receber uma representação do vereador Jeferson Campos.  
 
Em 13 de janeiro de 2006 a prefeitura de Taubaté firmou contrato de 33,4 milhões de reais com a empresa Expoente para a compra de material didático para as escolas municipais. Ao firmar o contrato, a prefeitura devolveu à Secretaria do Estado da Educação os livros didáticos adquiridos pela União e entregues gratuitamente ao município pelo Programa Nacional do Livro Didático.
 
“É difícil de entender tamanha a barbaridade administrativa que isso representa, mas foi o que aconteceu: o prefeito e o diretor devolveram os livros didáticos recebidos gratuitamente pela prefeitura de Taubaté e gastaram mais de 33 milhões de reais para comprar apostilas didáticas no lugar dos livros dados de graça”, afirmou o procurador. As apostilas foram usadas entre 2006 e 2008, num gasto equivalente a 11 milhões de reais por ano.  
 
Segundo o procurador, mais do que uma compra que não zelou pelo dinheiro público, há indícios de que a aquisição do material didático foi superfaturada. Com a compra de todos os 6,4 milhões de livros didáticos distribuídos para alunos da rede pública no estado de São Paulo, a União gastou, segundo dados do Ministério da Educação, R$ 29.292.253,15, ao custo de R$ 4,56 a unidade. Em Taubaté, cada apostila custou de 50 a 60 reais.  
 
No procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar o caso foi descoberto que o prejuízo do poder público foi maior do que o valor do contrato firmado entre a prefeitura e a Expoente, uma vez que a Secretaria Estadual da Educação informou que, caso tivesse sido avisada a tempo, não teria comprado os 35.338 livros entregues a Taubaté, que custaram 170 mil reais.  
 
O contrato firmado entre a prefeitura e a Expoente, avalia o procurador, “viola claramente os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da probidade na gestão da coisa pública (artigo 37, caput, da Constituição Federal), sendo firmado com o nítido propósito de lesar os cofres públicos. Houve desvio de finalidade: o objetivo não era a melhoria da educação em Taubaté, mas sim surrupiar dinheiro público em prol de particulares”.  
 
Além disso, segundo avaliação realizada por uma das maiores autoridades do assunto, o professor da USP Nélio Bizzo, ex-coordenador da avaliação de livros didáticos, as apostilas da Expoente apresentam desorganização textual, falta de conexão entre as partes e erros crassos de português.