O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou procedimento, na última terça-feira (01/08), para apurar a decisão do Executivo paulista de não receber mais livros didáticos físicos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A solicitação foi realizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Em sua opinião, “os textos presentes nos livros didáticos são os únicos a que muitos alunos têm acesso. Privá-los de receber materiais rigorosamente avaliados e oferecer material apenas digital é uma verdadeira tragédia”.
A apuração do MP-SP abordará os seguintes pontos:
- A mudança do material didático, com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional;
- A ausência de discussão prévia da decisão com os profissionais da educação e os alunos, com possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática da educação;
- Risco à garantia de acesso ao material didático, já que muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa inclusive é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco;
- O eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] para o PNLD. Neste ponto vale destacar que a vantagem da adesão ao PNLD é justamente o fato de o programa não gerar impactos no orçamento do Estado de São Paulo e que, portanto, a decisão de não aderir ao PNLD é financeiramente menos vantajosa para o Estado.
Foi solicitada também informações à Secretaria de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.
Em nota à CNN, a pasta afirmou que “ainda não chegou nenhum pedido de acionamento do MP-SP”.
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que permanece ativa no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a distribuição de livros literários. A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica. Para os anos iniciais, material digital com suporte físico; nos anos finais e ensino médio material 100% digital”, explica.
“Todas as ações pedagógicas lançadas pela Pasta são definidas com base no material próprio. Um exemplo é o Provão Paulista, que será usado como forma de ingresso em 2024 nas universidades públicas do estado, como USP e Unicamp”, prossegue.
Entenda o caso
As escolas estaduais terão, a partir do 6° ano do ensino fundamental, apenas o uso de material 100% digital, enquanto o material físico ficará limitado aos anos escolares iniciais.
A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), entidade que reúne as editoras de livros escolares, se manifestou contra a iniciativa do governo paulista de abrir mão da verba destinada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
“A decisão afeta cerca de 1,4 milhão de alunos e 100 mil professores do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), de 3.818 escolas estaduais de São Paulo, que receberiam gratuitamente quase 10 milhões de livros através do PNLD; e outros 1,3 milhão de alunos do Ensino Médio, de 3.765 escolas”, afirma.
A Abrelivros disse também que “há uma dicotomia entre os livros do PNLD e os materiais próprios da rede de São Paulo, que coexistem e se complementam harmoniosamente há anos”.
“Não há qualquer prejuízo à coerência pedagógica do sistema de ensino ao se disponibilizar mais material educativo de qualidade para alunos e professores. E isso sem qualquer investimento financeiro por parte do Estado de São Paulo”, completa.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que a “permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação”, e que o “MEC segue de portas abertas ao diálogo e à cooperação junto a estados e municípios, sempre cumprindo o papel de articulação dos entes para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade para os estudantes brasileiros”.
Publicado por CNN Brasil em 03/08/2023.
