O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou, em São Paulo, que o governo está estudando uma forma de converter parte do serviço da dívida – os juros que o País paga pela sua dívida externa – em investimentos na educação. A intenção do MEC é negociar com as agências credoras algo em torno de US$ 6 bilhões. A solução técnica a respeito deve ser apresentada em conferência internacional na Espanha, no fim do ano.
O anúncio foi feito no Seminário Internacional sobre Reforma Universitária, que reúne, no Hotel Ca’d’Oro, autoridades da educação de oito países. O que anima o Brasil é a recente decisão da Espanha de perdoar cerca de 62 milhões da dívida argentina, desde que o governo Kirchner os aplique em educação. Além disso, autoridades do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial disseram apoiar a idéia de transformar em investimentos os gastos com educação e saúde.
O MEC faz os estudos no momento em que batalha por cerca de R$ 4,5 bilhões para adotar o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e planeja expandir o ensino superior público a 40% do total do País até 2011. Cálculo recente, feito fora do governo, revela que o custo desse projeto chega a R$ 28 bilhões. Vale acrescentar que no seu projeto de reforma universitária o MEC promete repassar daqui por diante 75% dos recursos orçamentários para as universidades federais – e há quem ache isso insuficiente.
Transferências – Os estudantes de universidades ou faculdades particulares que sejam dependentes de militares transferidos a pedido não têm o direito de ser automaticamente matriculados em instituições públicas de ensino superior.
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) n.º- 3324-7, segundo a qual alunos de instituições públicas devem ser matriculados em instituições da mesma natureza daquela em que estudavam. Portanto, quem estudava em instituições privadas não tem direito a passar para uma pública. A decisão reforma decisão anterior do STJ, que havia determinado que a esposa de um militar tinha o direito de se transferir para a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Conversão da dívida depende de aliança
Folha Dirigida Online (RJ)
A proposta de conversão da dívida externa em recursos para a educação pode esbarrar na falta de transparência e no cumprimento dos contratos entre os países em desenvolvimento e seus credores. O alerta foi feito pelo diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura, Daniel González, nesta terça-feira, dia 26, durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados. Ele lembrou que é preciso viabilizar uma aliança que sinalize que os contratos serão respeitados e que haverá controle dos investimentos.
Presente ao debate, o secretário adjunto do Ministério da Educação (MEC), Jairo Jorge, disse o governo é a favor da proposta. Mas ressaltou que é preciso ter claro quais são os objetivos da medida. O secretário explicou que o ministério fez parcerias com o Ministério da Fazenda e com o Ministério das Relações Exteriores para estudar durante conferência na Espanha. A presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, criticou a política econômica do governo, que, segundo ela, prioriza o pagamento da dívida externa e não o investimento em educação. Ela reclamou da falta de uma agenda governamental para uma educação pública.
Deputados questionam metas a curto prazo
Os deputados federais Gilmar Machado (PT-MG), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) também cobraram ações emergenciais. Eles afirmaram que a conversão é uma proposta de longo prazo. Durante a audiência, eles questionaram o secretário do MEC sobre as metas de curto prazo para a melhoria da educação. O secretário respondeu que o MEC está empenhado em formular uma política sistêmica de educação para o país que contemple todos os níveis de ensino. A prioridade para os próximos anos, segundo ele, será a educação básica. Jairo Jorge da Silva informou ainda que o Plano Nacional de Educação prevê a aplicação, nos próximos quatro anos, de R$4 bilhões.
A proposta de conversão partiu do ministro da educação durante a Conferência Iberoamericana de Educação, realizada na Bolívia em 2003. A idéia já ganhou apoio da Espanha que, em janeiro deste ano, perdoou dívida da Argentina no valor de 78 milhões de dólares (cerca de R$203 milhões). Em março, foi a vez do Equador receber o aval para converter 50 milhões de dólares (aproximadamente R$130 milhões). Em julho deste ano, a Espanha realizará uma reunião sobre o assunto, para a qual já foram convidados o Brasil, a Argentina, o Chile e a Nicarágua.
A Unesco também deve discutir a proposta em sua próxima Conferência Geral, em Paris, quando representantes dos governos de 191 países estarão reunidos.a proposta. No final do ano, o Brasil apresentará o estudo.
Bird e Tesouro querem educação como investimento
Agência Estado – Sérgio Gobetti
O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Vinod Thomas, e o secretário adjunto do Tesouro, Tarcísio Godoy, somaram vozes para defender, diante de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), que os gastos brasileiros em educação, saúde e combate à pobreza sejam tratados como investimento.
Atualmente, essas despesas entram na vala comum do gasto público corrente e, assim, são considerados fatores de redução da poupança pública e dos investimentos. Eles participaram dia 25 de abril de um seminário sobre melhoria da qualidade dos investimentos públicos.
“A inclusão social no Brasil com certeza contribuiria para o crescimento“, disse Thomas, lembrando que os atuais índices de pobreza excluem do mercado consumidor e produtor milhões de pessoas. O diretor do Bird explicou que, em estudo sobre os componentes do crescimento feito pela sua instituição, a educação aparece com destaque como fator de indução de um melhor desempenho econômico, mais do que os próprios investimentos públicos.
E completou: “O Brasil tem uma parte considerável dos seus gastos em saúde e educação“. Na mesma linha, Godoy opinou que alguns gastos sociais do governo muito bem poderiam estar sendo contabilizados como investimento e não despesas correntes, pela sua qualidade diferenciada. A própria elevação do gasto social no Brasil, de acordo com os números do governo, compensaria a queda nos recursos disponíveis para os investimentos clássicos.
Isoladamente, os investimentos do governo federal caíram do patamar de 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2001 para 0,52% em 2004, enquanto as transferências para programas de renda mínima cresceram de 0,05% para 0,32% no mesmo período. Ou seja, somando os dois tipos de gasto, passa-se de 0,90% do PIB para 0,84%.
O grande problema, constatam os especialistas, é o crescente peso da Previdência Social e da Assistência Social sobre as contas públicas. No Brasil, por exemplo, elas pularam de 6,15% do PIB em 2000 para 7,53% em 2004. “Não há dúvida de que, no Brasil, uma parte do ajuste fiscal se fez às custas dos investimentos, mas de outra parte também há um aumento significativo das despesas correntes, como da seguridade social“, afirma a diretora do Departamento Fiscal do FMI, Teresa Ter-Minassian.
CNTE defende troca da dívida por recursos para educação
Portal MEC – Sandro Santos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou no dia 26 de abril, em Brasília, a campanha pela conversão da dívida externa em recursos para a educação. O movimento conta com o apoio de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta faz parte de uma série de atividades da 6ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Para a presidente da CNTE, Juçara Dutra, existe a possibilidade de o tema ganhar dimensão internacional, pois há precedentes de negociações bilaterais entre credores e países endividados. Recentemente, a Espanha concedeu à Argentina perdão no pagamento de 62 milhões de euros (US$ 80,7 milhões), a serem aplicados diretamente em educação.
A presidente da CNTE afirmou que os investimentos em educação resultam também em melhores salários e condições de trabalho para os educadores. Ela destacou o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação infantil e fundamental e para a valorização dos profissionais em educação.
Negociação – Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, a capacidade de negociação do Brasil com as agências internacionais credoras é de aproximadamente US$ 6 bilhões. “O Brasil não é devedor de países. Tem recursos advindos da venda de seus títulos e dívidas pagas regularmente, que continuarão a ser resgatadas nas agências”, explicou o ministro, durante o seminário internacional Reforma e Avaliação da Educação Superior, em São Paulo.
Tarso Genro disse ainda que o governo brasileiro concluirá, em novembro, os estudos para viabilizar a conversão de parte do serviço da dívida externa em investimentos na educação.
No dia 27 de abril, o ministro recebe uma comitiva dos trabalhadores em educação pela conversão da dívida, a partir das 14h30, no gabinete da Casa Civil, em Brasília.
