Ministro da Educação participa de audiência sobre o Fundeb

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai ser debatida em 26 de outubro pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A audiência pública será promovida pela comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 415/05, do Poder Executivo, que institui o Fundeb. 
 
A proposta contempla os estudantes de nível fundamental (1ª a 8ª séries), da educação infantil (pré-escola) e do ensino médio. O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 
 
Análise 
A PEC 415/05 tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC 536/97, que proíbe a redução dos gastos da União por aluno do ensino fundamental em relação ao que foi praticado até dezembro de 1997. A PEC 536/97 foi apresentada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. 
 
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 5. Após a audiência, a comissão poderá votar requerimentos, entre eles o do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) que convida o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a participar de audiência pública na comissão. 
 
 
 
Audiência debaterá a proposta que cria o Fundeb 
Agência Câmara 
 
A Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será tema de audiência pública no dia 26 de outubro. O evento é promovido pela comissão especial que analisa a proposta, por sugestão do deputado Luiz Carreira (PFL-BA). 
 
Debatedores 
Foram convidados para a audiência: 
– o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Murilo Portugal; 
– o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Gabriel Chalita; 
– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;  
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.  
 
Análise 
A PEC 415/05, apresentada pelo Poder Executivo, tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC 536/97, que proíbe a redução dos gastos da União por aluno do ensino fundamental em relação ao que foi praticado até dezembro de 1997. A PEC 536/97 foi apresentada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. 
 
A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido. 
 
 
 
Entidades participam de audiência sobre a PEC do Fundeb 
Agência Câmara 
 
A comissão especial criada para analisar a criação do Fundeb promove no dia 27 de outubro audiência pública com representantes de entidades estudantis e de profissionais da educação. A criação do fundo está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 415/05, do Poder Executivo. 
 
Debatedores 
Foram convidados para a audiência: 
– o presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Marcelo Gavião; 
– a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira;  
– um representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 
 
Gastos com ensino 
A PEC 415/05 tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC 536/97, que proíbe a redução dos gastos da União por aluno do ensino fundamental em relação ao que foi praticado até dezembro de 1997. A PEC 536/97 foi apresentada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. 
 
A audiência está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.