Ministro da Cultura da Espanha fecha a 7ª edição do Congresso Ibero-americano de Editores

O ministro da Cultura da Espanha, César Antonio Molina Sánchez, encerrou, no dia 13 de agosto, o 7º Congresso Ibero-americano de Editores. Na ocasião, o ministro destacou a importância do livro e da leitura no desenvolvimento econômico e social dos países ibero-americanos. 
 
A cerimônia contou ainda com a presença da presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini, do secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto, e do presidente do Grupo Ibero-americano de Editores (GIE), Gonzalo Arboleda Palácio, que divulgou para os participantes as conclusões e recomendações do Congresso. 
 
O evento, organizado pelo GIE em parceria com a CBL, teve como tema “O livro, a leitura e a construção da cidadania” e contou com a participação de 180 pessoas, entre autoridades, representantes de instituições ligadas ao livro e profissionais do mercado editorial.  
 
Durante os dois dias do evento, os participantes debateram a expansão do setor, a relação entre educação e novas tecnologias, o papel das editoras independentes no mercado e a livre circulação do livro. Mais informações no site www.congressodeeditores.org.br.  
 
 
 
 
Conclusões e recomendações do 7º Congresso Ibero-americano de Editores 
São Paulo – Brasil 
11 a 13 de agosto de 2008 
 
 
Primeira: 
 
Tal como aconteceu no 6º Congresso Ibero-americano de Editores organizado pelo GIE e realizado em Madri no outono de 2006, ou no Congresso Mundial de Editores, conduzido pelo IPA (International Publishers Association), em Seul, Coréia, em 2007, ou ainda no 6º Congresso de Editores da Espanha, realizado em Sevilha, em junho de 2008, solicitamos aos governos da região esforços necessários para consolidar um território comum Ibero-americano para o livro e para a cultura. Isto exige, entre outras coisas, a imediata remoção de todas as barreiras legais e de direito (tarifárias e não tarifárias) que impedem a livre circulação de livros e de produtos culturais entre os nossos países. É por isso que convidamos os governos que ainda não o fizeram a aderir ao Acordo de Florença para a importação de produtos de caráter educativo, científico e cultural (1950) e ao Protocolo de Nairobi (1976), ambos promovidos pela Unesco. 
 
Segunda: 
 
Solicitamos, com respeito e moderação, ao governo da Venezuela rever ou abolir a regulamentação que restringe a livre circulação de livros. Estes produtos foram declarados não-prioritários para a geração de divisas e, após vários pedidos do Grêmio de Editores, não recebemos uma resposta aos comunicados enviados para o Ministério da Indústria e do Comércio. A legislação venezuelana também estabelece que, para importar livros, é condição prévia a apresentação do atestado de não-produção doméstica ou produção insuficiente. Estas medidas ameaçam mais de 400 pequenas e médias editoras e outras empresas do setor que geram cerca de 35 mil empregos. 
 
Terceira: 
 
O 7º Congresso Ibero-americano de Editores do GIE é favorável ao ensino gratuito e de sua prorrogação temporária, mas, para a aquisição de material didático e livros didáticos, uma educação gratuita deve ser aplicável aos sistemas que permitam a livre edição, a eleição autônoma dos professores, a liberdade acadêmica e o uso gratuito dos livros pelos alunos. Neste sentido, reivindicamos uma política ativa a favor da indústria editorial, elemento fundamental para o progresso e para a qualidade do ensino. 
 
Quarta: 
 
O livro e a leitura não tornam a pobreza mais tolerável, contudo, contribuem para erradicá-la na maioria das nações. A relação causal entre livro, leitura e crescimento econômico e social está claramente expressa quando entende-se que o livro e a leitura são um insumo para o crescimento e não, como comumente afirmado, que estes são resultado do crescimento e da conseqüente melhoria da educação e da cultura. Esta idéia deve ser usada pelas Câmaras Nacionais do Livro para sensibilizar a sociedade sobre a importância do livro e da leitura na educação dos países. 
 
Quinta: 
 
O Congresso exige das autoridades públicas na região que sejam criadas e implementadas com eficácia as leis de propriedade intelectual como a proteção dos direitos de autor e editor, em conformidade com as normas internacionais da OMPI e da OMC, combatendo, de forma eficaz os atos de pirataria e reprodução ilegal, concorrentes desleais dos autores, editores e do próprio Estado, uma vez que trabalham na economia ilegal e estão acabando com as editoras locais. 
 
Sexta: 
 
Os Estados devem adotar políticas ativas em favor da leitura, com investimento em redes de bibliotecas públicas, escolares e universitárias, bem como em programas de qualificação profissional e a disponibilização de recursos permanentes que permitam a melhoria dos fundos bibliográficos, de acordo com os critérios do IFLA e da UNESCO. 
 
Sétima: 
 
O Estado, a forma de organização do poder político contemporâneo, deveria ter uma atitude favorável à promoção da cultura e da educação e implementar políticas públicas que facilitem as atividades privadas da indústria e do comércio do livro, em que são essenciais a livre edição, a liberdade de expressão para a qual o Estado deve deixar de ser um estado controlador. 
 
Oitava: 
 
Recomenda-se uma melhor divulgação no âmbito ibero-americano do que está sendo feito em cada um dos países da região. Em particular, é recomendado às Bibliotecas Nacionais criar fundos que representam adequadamente a criação cultural de outros países da região. É notável a melhoria na comunicação que as novas tecnologias permitiram, tais como e-mail, o que favorece enormemente os custos empresariais e velocidade do comércio do livro, mas é aconselhável a utilização das Tecnologias da Informação para criarmos um panorama bibliográfico ibero-americano dos livros produzidos na região. 
 
Nona: 
 
O Congresso requer das autoridades públicas a implementação de políticas de formação profissional e contínua para editores, livreiros e distribuidores de livros, permitindo a adaptação destes profissionais às novas áreas de tecnologia ou à atualização tecnológica. 
 
Décima: 
 
O Congresso do GIE, por meio dos seus parceiros, compromete-se a realizar atividades em favor da leitura e da sua promoção e sugere aos governos a realização de campanhas permanentes de incentivo à leitura. Para isso, oferecemos nossa cooperação plena. 
 
Décima primeira: 
 
O sétimo Congresso Ibero-americano de Editores tem uma visão clara de esperança para o futuro. O livro (seja qual for o meio que será apresentado no futuro imediato), bem como o editor, vieram para ficar e têm vocação para a eternidade. Mas isso não será automático. O livro, como as plantas, necessita da nossa atenção para manter-se vivo. O livro e os editores continuarão com vocação para a eternidade, e a expansão do livro no século XXI será uma realidade se o mundo continuar alfabetizando-se; se os editores voltarem sua atenção sobre o conteúdo do livro; e se a formação de leitores é contínua e inteligente. O grande protagonista do livro será a criança. Qualquer pessoa que não lê quando ainda é criança não será um leitor quando atingir a idade adulta. Para que a criança leia, temos que oferecer a ela um livro que lhe incentive a pensar, que estimule a sua imaginação e que ela veja no livro um objeto de prazer. Esse é o grande desafio para os editores inteligentes, capazes de adivinhar o que o leitor, grande ou pequeno, vai exigir do livro no século XXI.