Ministro apresenta emendas à Comissão de Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira, 22, aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados as emendas do MEC para serem incluídas no orçamento de 2007. As três propostas abrangem os ensinos básico e superior e foram explanadas durante uma reunião com os integrantes da comissão no Ministério da Educação.  
 
A primeira emenda atenderá à Prova Brasil, sistema de avaliação da educação básica aplicado pelo MEC de quatro em quatro anos. Segundo o ministro, o prazo de aplicação da prova será reduzido para dois anos, para que seja possível avaliar a qualidade do ensino básico no mesmo mandato do governante municipal, estadual e federal. “Aplicando a Prova Brasil de dois em dois anos, teremos uma responsabilização maior do governante durante o seu mandato”, explica.  
 
A primeira edição da Prova Brasil ocorreu em novembro de 2005. A segunda edição será realizada, portanto, em 2007. Para que a avaliação ocorra neste novo prazo, o MEC apresentou uma emenda solicitando um crédito de R$ 75 milhões.  
 
A segunda emenda atenderá à distribuição de livros didáticos para o ensino médio, por meio do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (Pnlem). Haddad disse aos deputados que o MEC pretende universalizar as disciplinas dos livros distribuídos para o ensino médio a partir de 2007. Criado em 2004, o programa distribui material de português, matemática e biologia para todos os alunos do País. Para a inclusão de mais quatro disciplinas no ano que vem – química, física, história e geografia – o MEC solicita uma emenda de R$ 320 milhões. 
 
A última proposta apresentada pelo MEC pede a aprovação da emenda da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). Para 2007, a associação solicita um crédito de R$ 200 milhões para as universidades federais.  
 
Fernando Haddad reforçou que as propostas do MEC atendem a um tripé fundamental da educação: avaliação, formação de professores e financiamento. O ministro lembrou a importância da aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para garantir os recursos do setor no próximo ano. A proposta deve ser votada nos próximos dias. 
 
Receptividade — Para a presidente da comissão, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), as emendas atendem à preocupação dos parlamentares, que é tratar a educação brasileira de forma sistêmica. “Hoje à tarde, teremos uma reunião de coordenação para que possamos afinar as propostas e aprovar amanhã pela manhã, numa sessão extraordinária, as cinco emendas que a comissão tem direito de fazer ao orçamento da União”, disse. 
 
Segundo o deputado Severiano Alves (PDT-BA), as propostas apresentadas coincidem com a posição dos membros da comissão. “Temos muita preocupação com a educação básica, sobretudo com a formação dos professores. Acredito que a comissão vai acatar todas as emendas”, prevê.