O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer que o órgão tome providências para apurar as consequências da atual crise do MEC (Ministério a Educação) no andamento das políticas públicas da área. A pasta comanda por Ricardo Vélez Rodríguez vive desde o início de março disputa de influência que resultou em mais de vinte mudanças de cargos. Na quinta-feira (4), houve mais duas baixas. A chefe de gabinete Josie de Jesus foi substituída por Marcos Araújo, ex-subcomandante geral da PM do Distrito Federal, e o assessor Bruno Garschagen foi exonerado.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, destaca que `cabe ao órgão de controle adotar providências para apurar os motivos para o atual estado de inação do MEC, identificar as possíveis consequências, determinar as medidas corretivas, e inclusive, se for o caso, punir os agentes responsáveis`. O documento cita a precariedade de informações levadas por Vélez à Comissão de Educação da Câmara no dia 27 e descreve parte da dança de cadeiras no MEC e da paralisia de ações nesses três meses de governo.
Sem experiência em gestão e com poucas conexões com o debate educacional, o Vélez montou equipe a partir da indicação de vários grupos —como militares, técnicos e alunos do escritor Olavo de Carvalho, guru ideológico do governo Jair Bolsonaro (PSL).
A notificação defende análise do TCU de responsabilização `por gestão ineficaz`, com possível sanção, e desvio de finalidade pública por causa da influência capitaneada por discípulos de Olavo de Carvalho nas decisões.
`O TCU não pode se furtar ao enfrentamento da questão dramática que vem sendo noticiada pela mídia, ao revelar o estado de alto comprometimento da adequada gestão das políticas públicas a cargo do MEC`, escreve Furtado.
O texto elenca como impactos negativos da atual situação o risco para a realização do Enem, após a falência da gráfica que imprimia a prova, além dos recentes problemas que alunos enfrentaram para a renovação do Fies (Financiamento Estudantil). Também questiona o abandono do PNE (Plano Nacional de Educação) por parte do MEC e a inação em regulamentar um dispositivo chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade).
O CAQi busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para garantir o padrão mínimo de qualidade na educação básica. Deveria estar pronto desde 2016, segundo a lei do PNE.
O próprio TCU determinou, na semana passada, que o MEC apresente, em 90 dias, um plano de ação. A Folha questiona a pasta sobre o tema desde segunda-feira e até agora não obteve retorno.
A notificação aponta ainda desvio de finalidade na nova Política de Alfabetização. Minuta do decreto, ao qual a Folha teve acesso, indica a predominância do chamado método fônico e condiciona a adoção da política ao recebimento de assistência técnica e financeira. Segundo a notificação, é inconstitucional a previsão de aporte em escolas que `adotem esse ou aquele método de ensino`.
A permanência do ministro, que atribuiu as mudanças a questões técnicas, tem sido colocada em dúvida neste mês. O governo nomeou para secretaria-executiva do MEC, na semana passada, o brigadeiro Ricardo Vieira Machado, em movimento de tentar colocar a casa em ordem.
Na semana passada, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao ser responsabilizado pela suspensão da avaliação de alfabetização, tornada sem efeito depois. O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, foi autor do pedido ao Inep. Aluno de Olavo, foi poupado.
