A conversão da dívida externa dos países da América do Sul em investimentos na rede pública de educação está sendo debatida em Belo Horizonte por 17 cidades que fazem parte do Mercocidades, rede criada há dez anos para discutir parcerias entre os sócios do Mercosul. A Argentina já está negociando com a Espanha que parte da dívida de 90 milhões de euros deixe de ser paga em troca de investimentos na melhoria do ensino do país. O Brasil, que deve à Espanha cerca de US$ 25 milhões, também quer conseguir o mesmo benefício, informou o assessor do Ministério da Educação Alessandro Candeias.
A informatização das escolas públicas também está em debate. Em BH, 100% das unidades da rede municipal dispõem de computadores. Em Buenos Aires, que participa do encontro, a informatização deve chegar a 90% a partir de 2006. A integração em rede dessas escolas, com acesso a um banco de pesquisas e de experiências científicas, é tema de mesa redonda no Mercocidades.
“Com o agravamento das crises econômicas, como a que aconteceu em 2001 na Argentina, a escola passou a ter um papel de inclusão social, como já acontece no Brasil, com incidência maior nas regiões mais pobres“, disse a secretária Municipal de Educação de BH, Maria do Pilar Lacerda. De acordo com ela, a pobreza acaba tendo reflexos no rendimento dos alunos. Maria do Pilar disse que o Mercocidades pretende promover intercâmbio de projetos e experiência que deram certo.
Ela cita como exemplo a evasão e a repetência escolares de Buenos Aires, que chegam a 15% no Ensino Médio. Por outro lado, não faltam vagas nas escolas públicas, ao contrário do Brasil. No país, o índice de analfabetismo chega a 13%, conta os 3% registrados no Uruguai e na Argentina. Maria do Pilar lembrou que o Governo brasileiro começou a implantar a política de escola para todos há pouco mais de 20 anos, enquanto que na Argentina e no Uruguai, o Ensino Fundamental começou a ser fortalecido na década de 20. Os representantes dos sócios do Mercosul conhecerão, hoje à tarde, o projeto “Pão-Escola“, desenvolvido no Mercado da Lagoinha com estudantes carentes, que garante emprego e renda.
Dívida de estados pode virar investimento em Educação
Portal Aprendiz
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5607/05, que permite aos estados e ao Distrito Federal converterem até 5% de suas dívidas com a União em programas de investimentos nas universidades estaduais. A proposta, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pretende dotar essas instituições de mais recursos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. De acordo com o projeto, caberá à União indicar os segmentos prioritários a serem atendidos pelos investimentos originados da dívida convertida. Dessa forma, segundo o autor da proposta, será possível adequar a política de educação superior à estratégia de desenvolvimento do País.
O projeto se baseia em experiências internacionais de conversão da dívida externa de países em desenvolvimento em investimentos sociais. No início deste ano, por exemplo, a Espanha perdoou 60 milhões de euros (R$ 173,7 milhões) da dívida argentina, desde que o montante fosse aplicado em educação. “O êxito de outras experiências, como a da Bolívia em 1987, e a do Peru em 1994, demonstram a viabilidade do projeto“, afirma Leréia. A Lei 9496/97, editada no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, permitiu que a União assumisse as dívidas dos estados e do Distrito Federal e refinanciasse os valores em 30 anos, com juros de 6% ao ano e correção pelo IGP-DI.
Como contrapartida, a União exigiu que receitas daqueles entes federativos, inclusive os repasses constitucionais, pudessem ser bloqueadas em caso de inadimplência. O primeiro bloqueio de receitas ocorreu durante o mandato do então governador Itamar Franco (1999-2002) em Minas Gerais, quando o estado deixou de quitar parcelas do empréstimo por considerá-lo lesivo aos seus interesses. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, será encaminhado ao exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conversão: alternativa de financiamento
Portal Universia
Nos últimos meses, a possibilidade de conversão de parte da dívida externa brasileira em investimentos para a Educação ganhou força no meio acadêmico. Com a alternativa se mostrando efetivamente viável, a primeira iniciativa deste tipo deve apresentar resultados concretos ainda este ano com a conclusão de um acordo envolvendo a conversão de uma dívida de US$ 25 milhões (R$ 57,7 milhões) que o Brasil possui com a Espanha.
Para esclarecer o tema, o Portal Universia Brasil preparou um especial mostrando as experiências anteriores de países em condições semelhantes às do Brasil. Aproveite e veja também qual a situação atual das negociações entre o país e seus credores.
Conversão da dívida externa pela educação
Portal Universia – Por Jorge Werthein
A decisão da Espanha de perdoar 60 milhões de euros da dívida externa Argentina para que esse montante seja investido em educação, anunciada em janeiro, é um exemplo de cooperação e solidariedade internacional que deveria ser seguido por países credores e devedores de todo o mundo. Trata-se de uma iniciativa que coloca a questão da redução da dívida externa dos países em desenvolvimento em uma estratégia mais ampla voltada para a promoção da educação e o combate à pobreza em todo o planeta. Traz à tona a esperança de que os países latino-americanos consigam sucesso na articulação de uma política global de apoio às nações endividadas, que os ajude a mudar sua realidade educacional, por meio de investimentos prioritários em educação básica, e a promover seu desenvolvimento social.
A ofensiva política em favor da conversão da dívida em investimentos em educação, iniciada em 2003 em fóruns internacionais como a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e o encontro ministerial da Organização dos Estados Americanos (OEA), e em reuniões no âmbito do Mercosul – tendo à frente das discussões o ministro da Educação do Brasil, Tarso Genro, seu antecessor, Cristovam Buarque, e o ministro da Educação, Ciência e Tecnologia argentino, Daniel Filmus -, ganhou força com a decisão do governo espanhol. É preciso agora que os ministros de Educação e Finanças do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, que estão construindo uma proposta conjunta, envidem todos os esforços políticos por uma profunda negociação internacional com países credores e instituições financeiras multilaterais tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Transformar a idéia da conversão da dívida em uma ação prática que beneficie os parceiros do Mercosul requer a firme decisão de cada um dos países de tratar o assunto como uma prioridade nacional e como uma política global de elevado alcance social. Negociação semelhante já foi feita com sucesso, no passado recente, por países como Costa Rica, Bolívia, Equador, Guatemala e México, que conseguiram a conversão de parte de suas dívidas em investimentos na conservação ambiental.
Os países em desenvolvimento enfrentam uma situação muito difícil no que diz respeito ao endividamento interno e externo, o que, aliado à necessidade de fortes ajustes fiscais, vem colocando-os em um estado de escassez de recursos públicos para investimentos em políticas sociais. De acordo com o World Development Indicators 2004, do Banco Mundial, a América Latina tinha, em 2002, uma dívida externa de US$ 728 bilhões – um aumento de cerca de 63% se comparado com 1990. Grande parte dos países da região, como Argentina, Brasil, Uruguai, Equador e Peru, são classificados como países severamente endividados. No caso de Argentina e Brasil, as dívidas correspondem, respectivamente, a 393% e 342% do total de suas exportações.
O reconhecimento da insustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento já foi feito pelas instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), ao lançarem uma iniciativa para a redução do endividamento dos países pobres (HIPC). A necessidade de investimentos em educação e o seu comprovado retorno social e econômico também já foram reconhecidos pela comunidade internacional e pelas instituições financiadoras. No Fórum Mundial de Educação (Dacar), em 2000, os Estados participantes afirmaram que “não faltarão recursos para a Educação“. O Banco Mundial criou o Education for All: fast-track initiative para promover a universalização da educação básica por meio do fortalecimento de políticas nacionais e incremento do financiamento externo.
Entretanto, o que se viu nos últimos anos foi uma queda relevante no total da ajuda oficial ao desenvolvimento voltada à educação. Os anos de 2000 e 2001 registraram o menor volume de ajuda bilateral à educação (abaixo de US$ 8 bilhões por ano). E isso ocorreu após a aprovação de documentos centrais à cooperação internacional no novo século, como a Declaração do Milênio, estabelecendo os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e o Consenso de Monterrey. Há, portanto, um claro distanciamento entre compromissos assumidos e ações práticas para possibilitar seu alcance.
É urgente que se reveja a questão do pagamento da dívida externa e dos investimentos em educação nos países em desenvolvimento, pois a cada dia torna-se mais visível a necessidade de geração de conhecimento para se alcançar o desenvolvimento sustentável. O fator diferencial dos países que mais avançaram nas últimas décadas foi justamente a atenção dada à educação, que não pode ser mais considerada somente importante mas sim prioritária. A construção de um mundo mais justo e pacífico passa necessariamente pela igualdade de oportunidades de desenvolvimento entre nações ricas e países menos desenvolvidos.
