O Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, defendeu na ultima terça-feira, (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, que o Congresso Nacional reveja as receitas do fundo setorial CT-Petro retirados pela Lei nº 12.351/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
O ministro é favorável a que o dinheiro seja usado para investimentos em educação (30%) e em ciência, tecnologia e inovação (7%). A proposta do ministro contraria interesse de prefeitos e governadores que querem os recursos do pré-sal para custear gastos ordinários.
“O dia a dia tem que ser resolvido com o crescimento do país, com a geração de renda”, disse. “O pré-sal é uma riqueza provisória, temporária. O prefeito de amanhã não vai ter o pré-sal. Talvez a geração dos nossos netos não terá. O que nós vamos deixar para eles?”. A posição de Mercadante coincide com a demanda da comunidade científica. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) recolheram assinaturas em um abaixo-assinado e o enviou à presidenta Dilma Rousseff.
O documento defendendo a partilha dos royalties para educação, ciência, tecnologia e inovação. O ministro levou uma cópia do abaixo-assinado para os senadores.
De acordo com cálculo feito pelas entidades científicas, só o percentual de 30% dos valores destinados a estados e municípios pode gerar R$ 3,97 bilhões anuais, “quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do ensino, especialmente na educação básica”, diz o documento.
“O Brasil precisa se preparar para a economia do conhecimento, para a economia verde e sustentável. O pré-sal é o grande passaporte para a gente dar esse salto. Essa visão imediatista é um erro. É só olhar para os países grandes produtores de petróleo. A Venezuela aqui do lado descobriu os grandes reservatórios de petróleo em 1974, mas não conseguiu se desenvolver. Outros países, como a Noruega, conseguiram. Vamos seguir os bons exemplos”, declarou Mercadante.
A liderança do governo no Congresso trabalha para que criar uma nova forma de partilha dos royalties, evitando a derrubada do veto do então presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, referência ao deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios. Após o veto, Lula ainda encaminhou ao Parlamento um projeto de lei estabelecendo uma parcela maior aos estados produtores; e criando um fundo social para educação, ciência, tecnologia e inovação, combate à pobreza, meio ambiente e esporte.
