MEC quer incluir pré-escola no ensino básico

O Ministério da Educação (MEC) estuda um plano de 14 itens para modificar a educação básica brasileira. Entre as propostas estão a divisão do ensino médio entre preparação para o vestibular e para o mercado, a criação de um currículo mínimo nacional que oriente o trabalho do professor e a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. O documento chamado de Choque de Qualidade no Ensino Básico, ao qual o Estado teve acesso, foi elaborado a pedido do ministro Tarso Genro pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliezer Pacheco.  
 
“Há uma relação direta entre a má qualidade da alfabetização e o abandono escolar“, diz Pacheco, justificando a proposta de tornar a pré-escola também obrigatória, aumentando assim a duração do ensino fundamental, que hoje começa na 1.ª série. Os números do Inep mostram que de cada 100 alunos que iniciam o fundamental, só 51 o concluem. Quase 60% dos que terminam a 4.ª série não sabem ler corretamente.  
 
Segundo Pacheco, outros itens propostos, como uma qualificação dos professores com ênfase no conteúdo – e não apenas na metodologia – e a definição do currículo mínimo, também amenizariam o problema. “É preciso dizer: “o mínimo de história que o professor precisa saber é isso aqui”“, afirma.  
 
Hoje o que existe na legislação educacional são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 1996, que focam menos no conteúdo e mais nos objetivos de cada área, expectativas de aprendizagem, etc. “Recorrer ao currículo mínimo é engessar o trabalho do professor e voltar à situação de antes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que reconheceu sua autonomia“, diz o educador da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Romualdo Portela. Uma das organizadoras dos PCNs, Ana Rosa Abreu, também discorda da mudança. No entanto, ela elogia a proposta de uma qualificação mais organizada e focada dos professores.  
 
A ampliação do ensino fundamental é outra causa de polêmica. Apesar de educadores concordarem com a medida, muitos questionam como ela será financiada. “Um ano a mais significa muito mais dinheiro. Qual o plano para isso?“, pergunta o membro do Conselho Estadual de Educação Hubert Alqueres.  
 
Vestibular – “É preciso mudar o vestibular e não fazer o ensino médio se adaptar a ele“, diz o educador da Universidade de São Paulo (USP) Nilson Machado. Ele acredita que os últimos anos da educação básica devem oferecer uma formação ampla. Pelo projeto do MEC, haveria dois anos iniciais obrigatórios e básicos para todos. Depois, o aluno poderia optar por mais um ano, voltado ao ingresso na universidade, ou dois anos, com caráter profissionalizante.  
 
O coordenador de ensino técnico do Centro Paula Souza, Almério Melquíades de Araújo, também vê problemas na idéia. “O aluno abandonará a possibilidade de cursar ensino superior se escolher fazer os dois últimos anos profissionalizantes.“ Atualmente, o estudante pode cursar, concomitantemente, o ensino técnico e o médio.  
 
O documento preparado por Pacheco já foi entregue ao ministro e será debatido internamente no MEC. As propostas exigem projetos de lei para que se tornem obrigatórias.  
 
O ministério pretende ainda premiar – com bonificações e computadores – os melhores professores. O documento também propõe atualização permanente dos profissionais, fornecida pelas redes públicas, e até uma renovação da licenciatura a cada cinco anos.  
 
Saeb – Há mudanças também previstas para o Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). O exame, hoje realizado por amostragem, seria aplicado em todas as escolas do País. “Precisamos saber, por exemplo, se existe problema de evasão em Garanhuns“, diz Pacheco, citando a cidade onde nasceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Saeb incluiria ainda uma avaliação da alfabetização infantil. A ampliação do exame agrada educadores.  
 
Os números mais recentes mostram que o Brasil tem 47 milhões de alunos na educação básica. O custo de uma avaliação caso fosse universalizada seria de quase R$ 400 milhões. O MEC costumava gastar com o Provão, por exemplo, cerca de R$ 20 milhões.