O presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram em 22 de setembro a proposta para o novo modelo de Ensino Médio, por meio de uma Medida Provisória (MP).
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde do dia 23 de setembro (confira a página 1 e a página 2).
Há muito se questiona o formato do Ensino Médio, seus altos índices de evasão e resultados fracos nas avaliações externas. A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) escancarou que essa etapa de ensino está estagnada em patamares muito baixos de qualidade. Diante dos resultados, o Ministério da Educação (MEC) optou por implementar a MP, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece mudanças já para o ano de 2017.
O anúncio de que a reforma seria feita por meio de uma MP foi feito na semana passada e se confirmou mais rápido do que se imaginava. Na avaliação de Nilson Machado, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o sentimento de urgência não é um bom conselheiro. “Há muita dúvida e controvérsia sobre como se reorganizar o Ensino Médio no Brasil. A princípio, não é porque a reforma vem por meio de uma MP que ela não é democrática e demonstrativa. Há muitas pessoas auxiliando com contribuições e o poder público pode se munir de sugestões de diferentes maneiras. O que incomoda é a pressa em resolver com menos atores do que se precisaria ter”, explica. “Precisaríamos reunir expertise do Ensino Básico público, do privado, de instituições e do Ensino Superior também, por exemplo. Afinal, há que ter sintonia com o modo como a universidade se organiza”, complementa Nilson.
O que muda no Ensino Médio com a aprovação da MP
O texto da MP foi baseado no projeto de lei 6.840/2013 e propõe o aumento da carga horária anual de 800 para 1400 horas e que o currículo seja organizado por áreas de conhecimento. Hoje, há 13 disciplinas obrigatórias e a previsão é que o conteúdo passe a ser dividido por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. “Não está decretado o fim de nenhuma disciplina”, assegurou Rossieli Soares da Silva, secretário da Educação Básica. “Tudo o que estiver na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será contemplado”. No entanto, o texto abre uma brecha ao citar o ensino de Língua Portuguesa, Inglesa e Matemática como obrigatórios nos três anos do Ensino Médio e colocar Arte e Educação Física como componentes apenas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A Língua Estrangeira passa a ser exclusivamente Língua Inglesa (desde o 6º ano do Enisno Fundamental) e a lei que determinava o ensino de espanhol foi revogada pela MP. Esse idioma, agora, aparece apenas como
possível entre as disciplinas optativas do Ensino Médio.
Está prevista, também, a inclusão de temas transversais no currículo, que deverão estar dispostos na BNCC, e a última série do Ensino Médio será organizada com base em opções formativas (ênfase em uma área de estudo ou formação profissional), a critério do aluno. Na apresentação da proposta, o protagonismo dos estudantes foi alardeado como importante. A promessa é que os jovens sejam envolvidos em seminários que discutirão o novo modelo nos próximos meses e que a implantação das mudanças curriculres ocorra no prazo de dois anos.
No ano letivo após a conclusão, o estudante poderá optar por fazer um segundo itinerário formativo. As escolas não precisarão ofertar as cinco áreas de ênfases definidas pela MP. As redes podem ter unidades mais focadas em um ou outro escopo. “A legislação abre infinitas possibilidades, não vai ter mais um modelo único de Ensino Médio”, disse Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), no evento de apresentação da MP. “É possível que um estado opte por deixar já no 1º ano a possibilidade de fazer uma ênfase.”
“A discussão da reforma do Ensino Médio tem que ter sintonia com o modo como a universidade se organiza. Um aluno que está preparado por área não vai estar preparado para o vestibular e isso terá que mudar”, alerta Nilson. “A reforma está acontecendo em papel sem mobilização de expertise de universidades e professores da Educação Básica”.
Na avaliação de Alexsandro Santos, gerente de desenvolvimento e conteúdo do Instituto Unibanco, as disciplinas organizadas por área são um movimento importante de reconhecer o que os jovens gostariam de aprender na escola. “Elas colocam a possibilidade de se fazer escolhas de acordo com habilidades e interesses. Porém, para saber se isso vai caminhar positiva ou negativamente precisamos olhar como serão implementadas essas medidas, porque a MP delega para os estados, mas não diz como será organizado”, explica. “Precisamos pensar que criando itinerários formativos, corremos o risco desses jovens não terem uma formação completa, ao mesmo tempo que talvez a flexibilização seja uma oportunidade de repensar a quantidade de conteúdo que a gente quer ensinar no Ensino Médio e que talvez não corresponda à Educação Básica”, continua.
Carreira docente
Para reduzir o déficit de professores nessa etapa de ensino, o texto propõe alterar o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Agora, também são considerados profissionais da Educação Básica aqueles com “notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino”. Assim, não é mais necessário ter uma licenciatura na disciplina específica para dar aulas de Formação Técnica e Profissional.
“Se, por um lado, é um retrocesso possibilitar que profissionais que não sejam professores assumam a sala de aula, por outro, temos um problema de contratação, de falta de profissionais em muitas redes de ensino”, pondera Alexsandro. Ele ressalta, entretanto, que não faz sentido mudar primeiro a escola e depois os professores. “Vamos formar docentes para uma escola que não existe mais. Isso cria um descompasso, mais uma vez, entre modelo de formação e currículo. Se o governo considerou urgente a reforma, deveria colocar a formação também nessa prioridade”.
Tempo integral
A carga horária diária será de sete horas. Parte do currículo será obrigatório e parte optativo, cabendo à BNCC definir os conteúdos comuns a todas as escolas, que não deverão ultrapassar 1.200 horas. A diversificação do currículo estará também integrada e articulada à Base, mas prevê autonomia para que os sistemas de ensino criem seus currículos com base no contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural local. Na avaliação do gerente do Instituto Unibanco, a extensão do tempo na escola é positiva, pois é uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê para 2024 que até 50% das escolas públicas sejam atendidas pelo ensino integral.
Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), alerta para o fato de que esse aumento não necessariamente se transforma em melhoria educacional. “Ele precisa representar uma mudança substantiva das propostas, na ideia não de tempo integral, mas de formação integral”, fala.
Já no primeiro semestre de 2017, será estimulado que os estados ampliem o número de escolas e matrículas no Ensino Médio Integral. Também está previsto que, pelo período de quatro anos, as escolas que atendem 400 alunos ou mais receberão 2 mil reais por aluno/ano. “Outros compromissos financeiros ficarão por conta dos estados”, explica Alexsandro. “Por exemplo, a contratação do quadro de professores será um custo dos estados e cada um fará sua reforma em seu tempo, de acordo com suas capacidades financeiras. ”
Como funciona uma Medida Provisória
A MP (prevista no artigo 62 da Constituição Brasileira) só pode ser adotada em casos de relevância e urgência e é um ato do presidente da República. Pelo prazo de 60 dias, ela tem força de lei, antes de ser submetida ao Congresso Nacional e analisada pelo Poder Legislativo, que deve decidir se a proposta vira uma lei permanente ou não. Caso, durante esse período, ela não seja convertida em lei, o prazo de vigência da MP pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, ela precisa ser sancionada pelo presidente, que tem o direito de vetar parcial ou integralmente o texto, caso discorde de alterações feitas pelo Congresso.
Colaboraram Ana Ligia Scachetti e Anna Rachel Ferreira
Proposta de reforma do ensino médio divide especialistas; saiba o que muda
Gazeta do Povo (PR) – Sharon Abdalla e Denise Drechsel
A proposta de reforma do ensino médio apresentada na tarde desta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer divide a opinião dos especialistas. Enquanto os defensores da medida apontam que haverá a oportunidade de replicar no Brasil uma estrutura de ensino similar à adotada em países desenvolvidos, os críticos questionam a forma como ela foi apresentada – por Medida Provisória (MP) – e a falta de diálogo com a comunidade escolar.
Um dos principais elogios à proposta refere-se à flexibilização das disciplinas, ou seja, a possibilidade de o aluno escolher uma área específica para se aprofundar, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
“O Brasil oferece 13 disciplinas no ensino médio e essa não é a experiência internacional. O nosso modelo é da época da ditadura e, aos poucos, foram introduzidas mais e mais disciplinas em uma carga horária pequena. Não tem como cobrir um currículo enciclopédico com um número de horas tão restrito”, avalia Claudia Costin, professora visitante de Harvard e ex-diretora de educação do Banco Mundial. O resultado disso, segundo ela, é um ensino ruim, que não tem significado para o aluno.
Opinião parecida tem o gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. Para ele, a estrutura curricular do ensino médio está muito engessada, o que faz com que os alunos vejam superficialmente todos os conteúdos e não se aprofundem em nenhum deles. Isso faz com que não se preparem nem para o mercado de trabalho e nem para a educação superior. “É um ensino que não dá base para o aluno seguir adiante”, avalia.
Medida Provisória
Falzetta critica, no entanto, o recurso utilizado pelo governo para a reformulação desta etapa do ensino. Na avaliação dele, uma Medida Provisória não combina com processos educacionais, que precisam ser negociados e debatidos com a participação de todos os públicos envolvidos – o que vinha acontecendo na tramitação do projeto de lei 6.840/2013, que trata do tema.
O doutor em educação, Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) também questiona a MP e vê nela uma forma abrupta de o governo introduzir as mudanças no ensino médio.
Na avaliação de Alavarse, oferecer a possibilidade de o jovem direcionar sua formação para uma área específica é uma forma de aprofundar as desigualdades sociais e desviar a atenção da resolução de outras carências desta e de outras etapas do ensino, como a falta de infraestrutura e a valorização dos professores.
“Temos que garantir boas escolas, instalações e professores com salários adequados, não criar a flexibilidade. Vamos garantir o básico, isso sim seria a melhor decisão a ser tomada para garantir o direito da juventude [à educação]”, defende.
Confira as principais mudanças no ensino médio
A ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 hora – distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos – para 1,4 mil horas, é uma das principais mudanças trazidas pelo texto da Medida Provisória (MP) divulgado pelo governo. Para contemplar essa mudança, os colégios terão que, obrigatoriamente, instituir o turno integral.
No que se refere ao currículo, os conhecimentos gerais serão guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverão ocupar, no máximo, 1,2 mil horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos da etapa.
As disciplinas de artes e educação física, por sua vez, foram retiradas do currículo obrigatório do ensino médio – a obrigatoriedade se mantém apenas nos ensinos infantil e fundamental. “A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.
Aproveitamento na faculdade
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio também poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.
O texto ainda abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária do ensino médio. Com as novas regras, no lugar dos três anos, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como ocorre nas universidades.
Já para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.
Professores
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Análise: Não dava para esperar que milagres acontecessem na educação
UOL – Bruna Souza Cruz
A reformulação do ensino médio foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB). Entre as principais mudanças, oficializadas por meio de uma medida provisória, estão a expansão do ensino em tempo integral e a flexibilização do currículo escolar.
Atualmente, os estudantes cursam 13 disciplinas durante os três anos do ensino médio. Com a MP, parte da grade curricular será composta por disciplinas obrigatórias e a outra com matérias de interesse de cada aluno. O novo modelo está previsto para começar no primeiro semestre de 2017 e será adotado gradualmente, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).
Para o educador Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e que chegou a ser cotado assumir o MEC na gestão interina de Temer, não dava para esperar que “milagres” acontecessem na educação brasileira. Para ele, a medida provisória foi um caminho encontrado para colocar em prática mudanças “urgentes”.
“Dados de aprendizagem indicam estagnação desde 1999. Essa mudança já está atrasada. A cada novo resultado do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], éramos surpreendidos porque nada estava sendo feito [para melhorar]”, comentou.
Leia a seguir a entrevista com o educador.
*
UOL – O senhor concorda com a reformulação do ensino médio vir por meio de MP? Por quê?
Mozart – Na verdade, a medida provisória foi um caminho que o ministro [Mendonça Filho] encontrou para colocar em prática o projeto de lei [PL 6840/2013]. Se fôssemos esperar este ano, com toda certeza não ia dar tempo de passar no Congresso. Para não postergar mais um ano, a MP foi adotada.
Pela urgência da situação do ensino médio, estava na hora de fazer uma medida provisória porque tudo foi amplamente debatido com profissionais estaduais de educação para o projeto de lei. É uma MP que não surgiu do nada. Ela tem a legitimidade do próprio Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Estão esperando que milagres aconteçam? Não dá. A gente sempre acha que na educação um milagre pode acontecer, mas o problema é muito grave. Dados de aprendizagem indicam estagnação desde 1999. Essa mudança já está atrasada. A cada novo resultado do Ideb, éramos surpreendidos porque nada estava sendo feito.
UOL – O que representa essa mudança para os estudantes? E para os professores? Como você acredita que será a implantação desse novo ensino médio?
Mozart – O MEC vai ter que fazer um grande núcleo para implantar o novo modelo, envolvendo as secretarias de educação básica, da educação profissional e da educação superior. Não existe mudança estruturante que seja fácil.
Considerando que hoje o Brasil tem 13 disciplinas e um único percurso para todos os alunos, independente se ele quer ir para o mundo do trabalho ou para a universidade, a flexibilização é necessária. Por exemplo, se o aluno quiser ir mais para as engenharias, ele vai ter uma formação mais densa, focada em matemática, física, química.
Sobre o modelo de ensino integral, já existem muitos exemplos que dão certo. A gente encontra um caminho fértil nesse sentido.
Para os professores, também será uma mudança muito profunda, principalmente na questão da formação para o ensino médio. Além do déficit que se tem de professores, a falta de qualidade da formação é um grave problema. A médio prazo, a formação deverá se preocupar com a qualidade e só não com a quantidade [de profissionais formados].
Mas a própria base nacional comum vai ajudar nessa orientação. Muito trabalho vem sendo feito nesse sentido.
UOL – O impacto será o mesmo na reformulação do ensino médio para alunos de escolas públicas e privadas?
Mozart – Apesar de as escolas particulares geralmente terem um desempenho melhor que o das públicas, o desempenho de alunos da rede privada vem caindo também. O resultado do Ideb mostra isso. E é outro problema grave.
Quando compara com dados internacionais, o desempenho das nossas particulares está próximo ao de escolas de menor nível dos países do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). No padrão internacional, nosso desempenho tem muito a desejar. Por isso, é preciso esse esforço nacional para que as mudanças sejam graduais [tanto na rede pública quanto privada].
UOL – Como fica o acesso dos estudantes ao ensino superior?
Mozart – Vai exigir mudanças nas universidades. Não adianta mudar um lado da ponte e o outro lado continuar com a mesma perspectiva de chegada de alunos ao ensino superior.
UOL – De que maneira a reforma irá repercutir no Enem?
Mozart – O Enem para este ano vai ser no modelo já proposto. Mas, naturalmente, vai precisar ter uma readequação à medida em que o processo for se reestruturando. O modelo da prova do Enem vai ser de acordo com o percurso do aluno.
Seria, eu imagino, como um modelo da segunda fase dos vestibulares de hoje [disciplinas com pesos diferentes conforme o curso escolhido pelo candidato]. Só que sem ser naquela linha ‘conteudista’. De jeito nenhum pode se tornar um exame ‘conteudista’. Ele deve ser muito mais para explorar o desenvolvimento do pensamento crítico dos jovens, da visão sistemática do mundo. E isso vai exigir que o banco de dados de questões pré-testadas seja extremamente bem montado. Mas acredito que esse não seja o problema central; o desfio, na verdade, vai ser operacionalizar todas essas mudanças [em todo o ensino médio].
Mudanças no ensino médio demandam investimentos, dizem analistas
Agência Brasil – Vladimir Platonow
A medida provisória (MP) de reestruturação do ensino médio, anunciada nesta quinta-feira dia 22 pelo governo, precisa ser acompanhada de investimentos em infraestrutura das escolas, na contratação de mais professores e nas carreiras dos trabalhadores da educação. A análise foi feita por representantes de escola, sindicato e entidade estudantil ouvidos pela Agência Brasil.
O reitor do Colégio Pedro II, considerada uma das escolas mais antigas em funcionamento no país, fundada em 1837, Oscar Halac, considera a MP inovadora, mas diz que é necessário um período de adaptação, pois a realidade do ensino é muito diferente nas escolas.
“Somos uma escola propedêutica [que fornece educação iniciadora para especialização posterior]. Cumpriremos com mais dificuldades. Para nós, que não temos tradição nem iniciativa de profissionalização, vai custar um pouco mais para nos adaptarmos. Mas o fato é que existe hoje um certo distanciamento dos alunos das escolas, principalmente as de ensino médio. Nunca neste país houve uma identidade do ensino médio. O aproveitamento, segundo estatísticas, é pífio. No Colégio Pedro II, o aproveitamento é muito melhor, mas estamos falando de um pingo em um oceano”, comparou.
Segundo Halac, a MP tem a virtude de ser uma tentativa de melhora em um período com poucos avanços. “Pelo menos é uma tentativa, dentro de alguns anos sem tentativa nenhuma. Ela é uma decisão que busca mexer no marasmo de tanto tempo. É positiva. O que pode não ser positivo é a falta de condições para que isso aconteça”, ponderou.
O reitor do Colégio Pedro II defendeu a criação de um plano de carreira e de capacitação para os professores entre as novas medidas. Se não, segundo ele, será como trocar apenas os pneus de um carro com o motor defeituoso.
“Se o projeto tiver previsão de que essas aulas vão ser mais interativas, mais participativas e menos expositivas, que o professor será menos um `dador` de aula e passe a ser um moderador, certamente esse aluno vai ter uma situação diferente. Não há hoje um atrativo na escola que suporte o dinamismo e a velocidade do saciamento da informação que tem fora dela. Não é mais aquela geração que se contenta em sentar cinco horas num banco escolar e ver um desfile de cinco ou seis professores repetindo verdades já ditas”, disse Halac.
Sem discussão
Já a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, criticou o fato de a medida provisória não ter sido discutida com os estudantes. “Somos contra essa política que não foi articulada com os movimentos estudantis e social. A gente não tem noção de como pode afetar o nosso público. Hoje estamos passando por uma crise no ensino médio muito grande, que vai muito além da grade curricular. Ela é um pequeno problema perto do contexto geral que atinge as escolas, desde segurança pública até material didático”, listou. “Não que o governo federal tenha toda a responsabilidade em resolver todos os problemas das escolas públicas, pois muitos problemas são de competência dos estados”, reconheceu.
A presidente da Ubes reconheceu que há pontos positivos nas mudanças propostas pelo governo, principalmente a liberdade para os estudantes escolherem parte das disciplinas do currículo. “É interessante a proposta, a gente não pode negar. Inclusive vai dialogar muito com os estudantes que pensam em fazer uma determinada área e não querem estudar outras áreas. Mas ainda assim a gente acha que o currículo poderia ser melhor aproveitado e que as coisas ali colocadas poderiam ser voltadas para o nosso desenvolvimento intelectual e cidadão.”
A dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Marta Moraes, também criticou a falta de diálogo com a categoria e disse que a entidade está finalizando uma nota sobre a medida do governo.
“A direção do Sepe discorda completamente desta medida, que está atropelando a discussão da Base Nacional Curricular Comum. Ela desqualifica algumas disciplinas, como por exemplo o espanhol. Sem nenhuma discussão com a categoria, isso é péssimo. A gente espera que isso não seja aprovado”, disse a sindicalista.
Segundo Marta, o sindicato defende uma formação geral de qualidade, que dê condições para o aluno escolher a profissão que quiser. “Esse tipo de medida em princípio parece interessante, mas tomar essa decisão sem nenhuma discussão é muito ruim. Temos problemas de infraestrutura, de valorização dos professores. Estamos estudando a proposta. Não teve articulação nenhuma. Duvido que um estudante tenha sido consultado.”
Entenda a reforma do ensino médio
Notícias Terra – Da Redação
Projeto aprovado por Michel Temer estipula a flexibilização da grade curricular e aumenta a carga horária, além de autorizar contratação de professores sem diploma específico.
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22/09) o projeto de reformulação do ensino médio. A proposta reduz o conteúdo obrigatório, flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.
`Ajudar os cidadãos a perseguir seus sonhos é isso que pretende, pude perceber, o novo currículo escolar e a política de fomento de ensino em tempo integral. Queremos dar um salto de qualidade na educação brasileira`, afirmou Temer, durante a cerimônia de anúncio do projeto no Palácio do Planalto.
O presidente rebateu ainda as críticas de que o governo pretendia reduzir o repasse de recurso para o setor com a reforma. `O plano visa a eficiência de natureza educacional. Por isso, quero dizer muito solenemente que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação`, garantiu.
O projeto entrou já nesta quinta-feira em vigor através de uma medida provisória (MP) assinada por Temer. Para ter continuidade, porém, a reforma precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, caso contrário, a MP deixará de ter valor. Alguns aspectos da mudança no ensino médio passam a ser aplicados a partir de 2017 e outros serão implementados gradualmente na rede de ensino.
Confira quais são os principais pontos da maior mudança feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996:
Professores sem diploma específico
A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, `profissionais com notório saber` podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.
Redução de conteúdo obrigatório
Atualmente, as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia são obrigatórias na grade curricular do ensino médio. Com a reforma do governo Temer, todas elas passam a ser opcionais.
Flexibilização da grade curricular
O ensino médio possuiu, atualmente, 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física, artes, filosofia e sociologia.
Com a mudança, apenas as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do ensino médio e somente parte da grade será igual para todos, com a inclusão do inglês como língua estrangeira obrigatória. No restante da carga horária, os alunos poderão optar por aprofundar conhecimentos em cinco aéreas de formação: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
O novo currículo do ensino médio será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no governo. Com ela, as escolas definirão as opções de disciplinas que oferecerão aos alunos.
Aumento da carga horária
A reforma estipula que a carga horária do ensino médio obrigatória passe das 800 horas anuais, distribuídas em ao menos 200 dias letivos, para 1,4 mil horas. A proposta de Temer, porém, não estabelece um limite mínimo de dias letivos. Caso o atual mínimo seja considerado, isso significa que os alunos teriam 7 horas de aulas por dia.
Vestibular
As mudanças na grade curricular também tratarão alterações nos processos de seleção para o ensino superior. Atualmente, as universidades são livres para definir o conteúdo da prova que deve considerar assuntos abordados no ensino médio.
A medida provisória, no entanto, limita o conteúdo dos vestibulares ao que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.
Ensino em tempo integral
O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral nessa fase escolar. Para isso, serão investidos até 1,5 bilhão para a expansão deste modelo. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que espera que 500 mil jovens estejam cursando o ensino médio em jornada integral até dezembro de 2018.
