A Câmara analisa o Projeto de Lei 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Ministério da Educação a disponibilizar suas coleções de livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores, também em formato digital.
Segundo o deputado, a inclusão do livro em formato digital “servirá como mais um instrumento disponível aos alunos e professores para a disseminação do conhecimento estudado na educação básica”.
O autor do projeto acentua que a digitalização vai permitir que o conteúdo dos livros seja utilizado a qualquer hora e em qualquer lugar.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
