O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — esteve presente nos encontros da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Rio Branco (AC). O evento, realizado nos dias 24 e 25 de outubro, reúne secretários de educação e especialistas na área para debater as políticas públicas educacionais brasileiras.
No primeiro dia de encontro, a Pasta foi representada pela secretária da Secadi, Zara Figueiredo, que contribuiu em dois momentos importantes na quinta-feira (24). Primeiramente, ela apresentou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Em sequência, Figueiredo abordou o funcionamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA).
“O trabalho das secretárias e secretários estaduais de Educação é fundamental para a promoção da educação de qualidade, que deve ter como premissas a diversidade e a inclusão.
Falar de qualidade é, necessariamente, falar de equidade e direcionar as políticas educacionais para quem mais precisa. É justamente por isso que esse nosso encontro é tão importante”, afirmou Zara Figueiredo.
Já no segundo dia da reunião, nesta sexta-feira (25), o MEC foi representado pela diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, Marisa da Costa, que falou sobre a poupança do ensino médio, o Pé-de-Meia.
O objetivo principal do encontro foi discutir o caráter educacional do programa Pé-de-Meia. Além disso, a reunião buscou compartilhar os principais resultados e desafios, reforçar o regime de colaboração entre o MEC e os entes subnacionais previsto pela política e, em conjunto, refletir sobre estratégias pedagógicas para prevenir e mitigar a reprovação, o abandono e a evasão de estudantes do ensino médio beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, assegurando o sucesso na trajetória escolar.
Segundo a diretora, além da poupança, deve ser assumido um caráter pedagógico no combate à evasão. “Em conjunto com o incentivo financeiro, é fundamental que o Pé-de-Meia auxilie a escola a pensar nos desafios gerais e particulares do ensino e dos estudantes. Precisamos nos perguntar sobre como ocorre o processo de ensino e aprendizagem, como os alunos aprendem e como garantir uma educação significativa para esse público, que historicamente abandona a escola porque dificilmente tem algo que os represente”, concluiu.
A participação do MEC na reunião reforça o compromisso da Pasta em construir, em parceria com os entes federados, uma educação inclusiva e de qualidade, baseada na equidade e no respeito às diversidades étnico-raciais e sociais. O foco é a superação das desigualdades estruturais que ainda marcam o sistema educacional brasileiro.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas), bem como nas instituições de educação superior.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
