O Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica, na manhã desta sexta-feira (17). O Painel foi desenvolvido a partir de base de dados fornecida pelo FNDE e tem como principal objetivo auxiliar gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação e torna mais transparente as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em educação básica.
Compuseram a mesa de lançamento do Painel o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro; o secretário-executivo, Victor Godoy; o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo; e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
O Painel será vinculado ao portal de transparência da CGU, em sua página principal, para ampliação da transparência e controle social. A plataforma única consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica.
Milton Ribeiro afirmou, durante sua fala no evento, que o Painel está sendo lançado para “dar transparência ao povo brasileiro de onde está sendo colocado o dinheiro dos tributos que ele paga, dos impostos que ele paga. Quando um prefeito disser que não tem dinheiro para a educação, qualquer pessoa poderá entrar no Painel e ver, de fato, quanto o Governo Federal repassou a esse município (…)”, contou o ministro.
Marcelo Ponte ressaltou, nesse sentido, que o Painel complementa o esforço da Pasta em levar informação de qualidade a todos os municípios brasileiros em relação aos recursos disponíveis para cada um deles. “Com o apoio da Secretaria-Executiva nós podemos, hoje, consolidar todos os dados em um único lugar. Agora, nos atendimentos que estamos realizando com os municípios de todo o Brasil, nós conseguimos entregar um extrato com informações de recursos que cada município tem em sua conta (…)”, contou Marcelo Ponte.
Ainda durante a cerimônia foi apresentada a resolução que dispõe sobre a repactuação dos saldos disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem na educação básica.
“Mais de 1,1 bilhão poderão ser repactuados e direcionados a essa finalidade. Mesmo nessa época tão difícil, em que os recursos são tão raros, o MEC está presente, não apenas dando as orientações necessárias, mas suprindo, na medida da sua condição, o apoio financeiro que a educação básica precisa (…)”, ressaltou Ribeiro.
O Painel de Investimentos em Educação Básica já está disponível no Portal do MEC para consulta. Acesse.
