Firmar um pacto e aprimorar a educação brasileira na busca de se discutir parâmetros de um sistema nacional. Esses são os objetivos da Conferência Nacional de Educação, anunciada ontem, 8, pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque. A conferência está prevista para acontecer entre os dias 27 e 29 de novembro na capital federal.
“Estamos iniciando o processo de uma verdadeira proclamação da República no Brasil”, disse o ministro. Ele acrescentou que é preciso haver uma revolução da educação e do saber no País. “A conferência não pode ter limites e deve contar com a participação de todos os setores da sociedade”, defendeu. “Ou ela é ampla, geral e irrestrita ou não vai funcionar”, completou.
O evento é uma parceria do Ministério da Educação (MEC), Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Os temas centrais a serem discutidos na conferência serão a construção do sistema educacional e o financiamento da educação.
Hoje a educação, de acordo com Cristovam Buarque, é baseada em um tripé formado por escola, casa e mídia. “Não adianta ficar na escola se a mãe não vai lá visitar e cobrar dos professores. Também não adianta uma boa escola, se a criança passa seis horas na frente da televisão e a TV não contribui”, afirmou.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Gastão Vieira (PMDB-MA), destacou a parceria dos poderes Executivo e Legislativo. “A educação tem que virar uma grande prioridade neste País”, ressaltou. Ele disse ainda que a iniciativa era exclusiva da Câmara dos Deputados e agora passou também a contar com a participação do Ministério da Educação. “Esse é o ponto de partida para ações concretas”, apontou.
A cerimônia contou também com o representante da Unesco, Célio da Cunha. A abertura teve apresentações musicais de um grupo de surdos-mudos que representou com gestos o Hino Nacional, um pianista e um coral da Escola de Música de Brasília.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 321-5027 ou pelo endereço eletrônico:conferencianacional@mec.gov.br
JUSTIFICATIVA
A realização da Conferência Nacional de Educação, convocada pelo MEC, visa discutir a educação como estratégia de desenvolvimento e inclusão social e a sua implementação nos próximos anos. O estabelecimento de parâmetros para um Sistema Nacional de Educação, seu regime de colaboração e responsabilidade social, a instituição do Fórum Nacional de Educação permanente e representativo dos diversos segmentos da sociedade e a promoção do diálogo nacional sobre educação em todos os seus níveis e modalidades são demandas clamadas pela sociedade na perspectiva de um Brasil melhor.
Estamos diante de um momento ímpar para promover as transformações necessárias à construção de um Brasil igualitário. Trata-se de superar um grave e já secular equívoco da elite brasileira: o de não elevar a educação na hierarquia das prioridades nacionais.
A educação precisa ser organizada, transformar-se em um projeto comum, ser transmitida e convencer os vários níveis de governo e os mais amplos segmentos da sociedade. É necessário mobilizar os recursos pessoais, institucionais e associativos disponíveis e captar e otimizar a aplicação dos recursos financeiros possíveis. Educação de qualidade para todos é elemento fundamental da estratégia de mudança; ela constitui o vetor do desenvolvimento, do fortalecimento da democracia, da inserção competitiva do país e da redução permanente da desigualdade social, regional, étnica e de gênero.
Temos hoje mais condições para construir isto. Os nossos históricos princípios sociais, bem como o nosso acúmulo de reflexões e de lutas, somados aos inúmeros desafios que estão lançados, tornam esse momento uma rara oportunidade, – para os que estão comprometidos com o aprofundamento da democracia e com a redução das desigualdades – de promover mudanças na educação, mudanças profundas que permitam traçar num futuro próximo uma vida emancipada.
O grande legado que o governo do presidente Lula e seus aliados podem nos deixar é o de completar a Abolição que iniciamos em 1888 e a República que proclamamos em 1889. Abolir as injustiças históricas e completar a obra de republicanização das instituições, promover um Brasil alfabetizado, educado, conhecedor de seus direitos, capaz de pensar e de resistir e de propor, – quem pensa opõe resistência e aponta caminhos – em condições de se organizar e de lutar por sua liberdade. A educação é a alavanca para a viabilização de um novo projeto de desenvolvimento social, político e econômico nacional. Um Brasil assim vai exigir, com toda certeza, muitos investimentos e caminhos, muita vontade política e alianças, inclusive internacionais, para se ousar um redirecionamento econômico. Não há dúvida, no entanto, de que esse grande legado compreende a educa> ção. Mais ainda: supõe tratar educação como opção estratégica para o desenvolvimento, inclusão e emancipação social.
Para tanto, é preciso contar com o envolvimento e o apoio dos diversos segmentos organizados da sociedade civil brasileira. A realização da Conferência Nacional de Educação e, sobretudo, o encaminhamento de seus resultados são um passo importante na concretização de um projeto nacional que atenda às legítimas expectativas da grande maioria da população.
Este apoio não pode ser apenas de quem dá sustentação sem ser ouvido, espera-se que a construção conjunta e a realização da Conferência efetivem a cultura do diálogo. Não terá conseqüências um projeto que não conte com o apoio dos vários níveis de governo, das entidades nacionais que representam professores e profissionais da educação, pais e estudantes, instituições científicas e culturais, associações comunitárias, partidos políticos, organizações de trabalhadores e de empresários, gestores dos sistemas de ensino e conselhos de educação, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário e das organizações e entidades ligadas a comunicação e a mídia em geral.
EIXOS PARA DISCUSSÃO
Estamos propondo quatro grandes eixos para contribuir na construção deste projeto nacional. O primeiro consiste no desafio da construção do Sistema Nacional de Educação. Com a nova LDB e a dinâmica de descentralização da educação, houve uma espécie de regressão na função do dever do Estado. A União teve redefinida suas funções e as repassou para os estados, que por sua vez, repassaram para os municípios. Essa forma de responsabilização tem justificado o afastamento da noção de dever do Estado. Queremos que num futuro não distante, o Brasil esteja no patamar dos países mais organizados em termos de educação, o que implica a transformação e implementação da articulação entre União, estados e municípios, em um regime de colaboração e gestão solidária de políticas.
O segundo eixo diz respeito a Universalização, inclusão social e qualidade da educação. No contexto brasileiro, a inclusão social, a superação da pobreza e a conquista da cidadania passam pela educação. Uma condição de vida condigna, alimentação adequada, direito a saúde, educação, trabalho não se limita a metas de desenvolvimento, devem ser compreendidos como direitos humanos imprescindíveis à sustentação da democracia. Os recursos para o social constituem, na grande maioria dos casos, investimento de um alto retorno. É inadmissível que num país com o potencial do Brasil, ainda haja 20 milhões de brasileiros absolutamente analfabetos e cerca de 40 milhões de analfabetos funcionais. O caráter elitista também é evidente na educação superior. Temos um dos mais baixos índices de escolaridade, nesse nível, da América Latina: menos de 12% de matrículas na faixa etária de 18 a 24 anos. É preciso abolir o analfabetismo no Brasil e garantir que toda criança, sem exceção, aprenda na escola, tendo este direito assegurado desde a educação infantil. Que todos os jovens terminem o ensino médio e todos os brasileiros e brasileiras exerçam a sua cidadania tendo ao menos concluído a educação básica, além de ser necessário democratizar o acesso a educação superior. Os programas de renda mínima, quando vinculados à educação, também contribuem para o fortalecimento dessa perspectiva de inclusão social. A inclusão e qualidade na educação escola entre os povos indígenas implica o desenvolvimento de propostas curriculares com foco na pluralidade cultural, a ampliação da oferta da segunda fase do ensino fundamental nas escolas das aldeias, a implantação do ensino médio e o acesso a cursos de nível superior voltados para os interesses das comunidades indígenas.
A preocupação com o ensino básico não se esgota com a garantia do acesso. É preciso que as escolas assegurem aprendizagem aos seus alunos, considerando suas necessidades educacionais especiais. Da> í ser fundamental a atenção ao professor. Na verdade, os professores têm sido abandonados. A realidade atual mostra um quadro bastante desalentador: professor desmotivado, despreparado, irritado com as suas condições de trabalho e baixos salários. A escola é prédio, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, métodos pedagógicos, ponto de encontros da comunidade. A escola exige servidores técnicos administrativos bem preparados, deve ser desejada pelos alunos, mas é sobretudo professor.
O terceiro eixo refere-se à educação e desenvolvimento científico e tecnológico. Hoje a universidade parece ter perdido de todo a sintonia tanto epistemológica quanto social. Os conhecimentos que produz não são sentidos como relevantes para a população que a sustenta com o seu trabalho. Tampouco cumpre as expectativas sociais presentes na sociedade. Se antes o diploma do ensino superior era um passaporte seguro para o futuro de qualquer jovem, desde as duas últimas décadas não se pode mais dizer o mesmo.
Com raras exceções, o sistema universitário brasileiro tem uma característica privatizante. Mesmo no setor público manifestam-se interesses privados. Por isso, deve-se exigir da universidade, pública ou privada, um claro compromisso com o interesse público: na definição dos cursos, no alcance social das pesquisas, nos programas de extensão. A educação e os conhecimentos produzidos na universidade não podem ser tratados como mercadoria, antes como bens públicos. A publicização do sistema universitário brasileiro como um todo é o desafio que está posto. A universidade do século XXI, democrática e vinculada a um projeto de soberania nacional, será produto de uma nova parceria entre o governo, o estado e a sociedade.
O quarto eixo é o da diversidade cultural e unidade nacional. Em vez de servir como redutora, a educação tem servido de indutora da desigualdade. Por raça, gênero, região, classe social, deficiência e outros, a educação se apresenta desigual e desiguala: as mulheres são responsáveis por cerca de 52,3% dos analfabetos; os negros e pardos correspondem a 67% de analfabetos, os brancos, a 32% dos concluintes de ensino médio, apenas 3% são negros; a proporção de negros entre as pessoas com doze anos de escolaridade ou mais é apenas 2,8% e a situação da infância e da adolescência frente à vida adulta constitui-se em uma diferença que gera vulnerabilidade. Os povos indígenas conquistaram o direito, ainda não respeitado, a uma educação escolar que reconheça, respeite e mantenha o patrimônio cultural de cada um dos 230 povos indígenas existentes.
No Brasil, ainda mais excluídos da educação são as pessoas com necessidades especiais. Apenas 13% das escolas de educação básica apresentam matrículas na educação especial e somente 65% dos municípios registraram matrículas no Censo Escola/2002. Garantir que toda criança brasileira, independentemente de raça, sexo, classe social, deficiência e lugar onde mora tenha escola de qualidade até o final do ensino médio; que o Brasil inteiro seja alfabetizado; que nossos jovens tenham boas universidades que lhes preparem para o futuro e para a construção do Brasil eficiente e justo é imperioso. A exclusão também reflete-se na negação dos valores culturais e na ausência de mecanismos que garantam a participação de representantes das diversidades na definição, execução e acompanhamento de ações de seu interesse. Na perspectiva da valorização da diversidade, somos todos convocados a enfrentar os preconceitos, e assim, corrigir a histórica desigualdade brasileira.
OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA:
Objetivo geral:
– Firmar um pacto nacional pela educação visando ao compromisso político de mudança social para o desenvolvimento e inclusão social.
Objetivos específicos:
– Definir parâmetros para um Sistema Nacional de Educação;
– Promover o aprimoramento institucional da gest> ão e controle social da educação por meio da instituição do Fórum Permanente Nacional de Educação;
– Instituir a realização periódica da Conferência Nacional de Educação.
Processo de construção compartilhada da conferência:
– Realização de reuniões preparatórias com representantes de instituições, entidades, gestores e da sociedade civil;
– Conferências Estaduais;
– Indicação dos delegados e delegadas à conferência;
Período:
– 16, 17, 18 e 19 de outubro de 2003;
Local:
– Câmara dos Deputados
Participantes:
– Representantes das entidades nacionais de professores, pais e estudantes; das instituições científicas e culturais; dos partidos políticos; das organizações de trabalhadores e de empresários; dos gestores dos sistemas de ensino e de conselhos de educação; dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
EIXOS ESTRUTURANTES
A) O desafio da construção do Sistema Nacional de Educação:
– Regime de colaboração e gestão de políticas;
– Financiamento da Educação Básica: FUNDEB;
– Financiamento das Políticas de Educação;
– Gestão das escolas e dos sistemas;
B) Universalização, inclusão social e qualidade da Educação:
– Brasil Alfabetizado: o papel do Estado e da sociedade civil;
– Bolsa Escola: distribuição de renda e promoção social;
– O papel das novas tecnologias e a inclusão digital;
– Política de Universalização do acesso à Educação Básica;
– Necessidades Educacionais Especiais no Sistema de Ensino;
– Política Nacional de Formação e valorização do Profissional de educação;
– Educação de jovens e adultos;
– Educação Infantil;
– Escola ideal: inclusão e qualidade da educação;
– Políticas de garantia de permanência e aprendizagem.
C) Educação e desenvolvimento científico e tecnológico:
– Ensino Superior do Século XXI;
– Pesquisa científica e tecnológica voltadas para os interesses nacionais;
– Educação a distância como estratégia de universalização;
– Políticas de avaliação;
– Educação profissional: inclusão social e empregabilidade;
– Política para a pós-graduação.
D) Diversidade Cultural e Unidade Nacional:
– Educação ambiental e desenvolvimento sustentável;
– Educação Indígena;
– Educação dos Afrodescendentes;
– Diversidade regional e contextualização curricular;
– Educação do campo.
MEC 22/07/2003.
