Visando ao enfrentamento do abandono e da evasão escolar, o ministro da Educação, Victor Godoy, assinou a Portaria nº 858, de 8 de novembro de 2022, que institui o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de outubro de 2022.
A medida instituída pelo Ministério da Educação (MEC) visa desenvolver, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, estratégias de monitoramento da evasão e do abandono escolar. O objetivo é gerar e sistematizar informações que apoiem a tomada de decisão e as políticas públicas de acesso e permanência de estudantes na educação básica.
A adesão das secretarias estaduais e municipais, e do Distrito Federal, é voluntária e será realizada mediante Acordo de Cooperação Técnica. O MEC disponibilizará às redes de ensino o cronograma que contém os prazos e as etapas de implementação do Observatório.
O Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica será constituído pelo polo central, responsável pela coordenação nacional, localizado no MEC; e por 27 polos regionais, sediados em cada uma das unidades federativas, com a atribuição de coordenar o território local, em articulação com o nacional. Os polos regionais serão formados por equipes que realizarão o monitoramento, o acompanhamento e a elaboração de estratégias, e a comunicação das informações necessárias para o adequado funcionamento da medida.
As equipes serão, ainda, integradas por bolsistas financiados pelo MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Observatório acompanhará dados gerados a partir de plataformas do MEC e de outras instituições, como dados do Censo Escolar, do Disque 100 Brasil na Escola, do Sistema Presença, do Sistema de Alerta Preventivo e das ações de busca ativa escolar.
Os subsídios gerados apoiarão gestores federais, estaduais, municipais e distritais no processo de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar.
Publicado por Assessoria de Comunicação do MEC em 16/11/2022.
