Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, o Ministério da Educação (MEC) escutou as propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre a reestruturação e avaliação do ensino médio. Esta foi a última audiência pública do ciclo de diálogos com entidades, conselhos estaduais de educação e secretarias estaduais de educação da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023. O debate está disponível no canal do MEC no YouTube.
A audiência foi aberta por Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, que reforçou a importância da reunião para que Ministério possa conhecer o posicionamento do Consed. “Estamos aqui dispostos a escutar a manifestação que os membros desse colegiado queiram fazer, no intuito de termos subsídios para esse tema tão importante para a educação brasileira”, afirmou.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a necessidade do debate para reestruturar a política nacional do ensino médio de forma democrática. “A grande lição dessa consulta é que estamos com a possibilidade de discutir democraticamente essas e tantas outras políticas importantes. Precisamos olhar com muita seriedade e responsabilidade o processo que estamos vivendo”, pontuou.
Na mesma linha, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques Ferreira, considerou o diálogo o melhor caminho para a reestruturação do ensino médio. “Estamos aqui para escutar e receber as contribuições de vocês que são a maior rede ofertante desta modalidade de ensino”, disse.
O presidente do Consed, Vitor de Angelo, apresentou as propostas elaboradas pelos estados. Ele também ressaltou a disponibilidade da entidade em contribuir com a pauta. “Gostaria de reforçar a postura colaborativa e propositiva que o Consed teve desde o início da consulta e dizer que temos realizado esforços para dar encaminhamento à consulta”.
Propostas – Angelo apresentou as premissas a serem mantidas em uma revisão do ensino médio e as propostas do Conselho para a reestruturação da etapa de ensino, formuladas com base nas perguntas da Consulta Pública, disponibilizada pelo MEC, na plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal.
Premissas a serem mantidas em uma revisão:
- Manutenção da flexibilidade curricular e escolha do estudante;
- Manutenção da articulação com a educação profissional e tecnológica;
- Formação Geral Básica estruturada nos referenciais locais, mas orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Projeto de vida como estruturante da proposta pedagógica;
- Aumento da carga horária com progressividade para oferta de ensino em tempo integral;
- Relação dos anos finais com o ensino médio;
- Revisão de avaliações (Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb) de acordo com as diretrizes da reforma do ensino médio.
Ao final da audiência, Vitor de Angelo entregou ao secretário Maurício Holanda um documento com as propostas do Consed para reestruturação do ensino médio.
Participantes – também estiveram presentes na audiência pública: Heleno Araújo, do Fórum Nacional de Educação (FNE); Ricardo Tonassi, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); e Luiz Roberto Curi, do Conselho Nacional de Educação (CNE).;
Consulta Pública – a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio tem como objetivo consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. A programação inclui: coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), além de um ciclo de reuniões com 30 entidades do FNE. A programação completa está disponível na página do MEC sobre a consulta pública.
Publicado por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase, SEB e Setec em 03/07/2023.
