O Ministério da Educação enviou um ofício para as escolas públicas, nesta segunda-feira, em que recomenda o ensino plural de ideias, o combate à propaganda político-partidária e ao bullying, à automutilação e suicídio. A medida, batizada de “Escola de Todos” quer, segundo o ministro Abraham Weintraub, “pacificar o ambiente escolar”, ao garantir a liberdade dos professores no ensino, mas orientando a comunidade escolar a coibir o que ele qualificou como “excessos”.
— A gente defende o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, automutilação e ao suicídio, e não exposição à propaganda político-partidária dentro da instituição de ensino —, disse o ministro, durante a coletiva de anúncio da medida.
No documento encaminhado às secretarias municipais e estaduais de Educação, o MEC pontua direitos dos alunos que devem ser priorizados em sala de aula. Entre eles, estão: “ensino plural de ideias, resguardada a liberdade de expressão, mas garantindo acesso às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas; não submeter o aluno a propaganda político-partidária” e “seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções”.
— [A ação] Visa trazer ambiente de paz e não de cerceamento, de vigilância. Estamos tentando buscar um meio termo, um ambiente civilizado, harmônico, esvaziar as tensões. O papel da escola é criar a próxima geração de forma sadia e humana, que possa potencializar ao máximo o futuro das crianças. O objetivo da escola é ensinar sem bullying, violência, respeitando o direto dos professores de se pronunciar, mas sem o direito de doutrinar. Está tudo baseado na Constituição e nas leis — afirmou Weintraub.
De acordo com o ministro, a implementação das ações será de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais, que, em conjunto com pais e membros das escolas vão aplicar as diretrizes e coibir “os excessos”. Segundo ele, não há previsão de fiscalizar ou avaliar o cumprimento das normas descritas no ofício, mas o MEC pode ser acionado por qualquer um dos atores da comunidade escolar. Weintraub respondeu que há associação entre a militância política dentro das escolas e `um ambiente sem paz para os alunos`.
— Tive um aluno que era de uma vertente ideológica e acabou se suicidando por não convergir com a vertente majoritária da escola em que ele estava. Excessos têm que ser coibidos. Esse ofício é um chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola, que quem frequenta é vulnerável, pequeno, mais fraco, e não está pronto para a batalha ideológica fora da escola. Tem que ser um ambiente bom, limpo, onde as pessoas são ouvidas. O professor não precisa se sentir amedrontado —, explicou.
“Não é Escola sem Partido”
Weintraub afirmou que o ofício não é parte de um novo projeto como o “Escola sem Partido”, que ganhou destaque e causou polêmica nos últimos anos, mas que teve seu principal texto arquivado na Câmara dos Deputados no fim de 2018. Para o ministro, o documento é um lembrete aos pais de que “eles que têm que prezar e lutar por um ambiente sadio para os filhos”.
— A lei já determina que o ambiente seja sadio, receptivo, amistoso, de não doutrinação. Se o professor fala só um ponto, só um ponto, de repente em uma conversa não dá para perguntar “professor, não dá para mostrar dois lados”? — exemplificou.
Confira cinco pontos do “Escola de Todos”
1. Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;
2. Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;
3. Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar;
4. Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;
5. Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
