Em busca de recursos para financiar a melhoria e a expansão das universidades federais, o Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal estudam a criação de mais uma loteria federal. A medida faz parte de um pacote que o ministro Tarso Genro anunciou ontem com mais de 20 propostas para a discussão da reforma universitária. A Lei Orgânica do Ensino Superior deverá ser enviada ao Congresso em novembro. O MEC quer tornar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os alunos que estiverem concluindo o ensino médio e exigir que passe a contar pontos nos processos seletivos de todas as instituições federais de ensino. Atualmente o Enem é um teste voluntário e conta pontos nos vestibulares de 436 das 2.084 instituições públicas e privadas do país. Torná-lo obrigatório é uma tentativa de indicar o tipo de ensino médio que o governo deseja nas salas de aula. “A melhoria progressiva da qualidade do ensino médio é, por certo, a mais eficiente política de inclusão social“, diz o documento. Medidas poderão ser alteradas durante debates
O ministro ressalvou, porém, que todas as medidas poderão ser alteradas durante a discussão pública nos próximos meses. A reforma prevê a autonomia financeira das universidades federais, que passariam a receber recursos de um fundo não sujeito a contingenciamentos. Esse fundo seria reforçado pelo dinheiro da nova loteria. Assim, as universidades teriam assegurado um valor mínimo de repasse. Conforme atendessem exigências de qualidade e apresentassem programas de expansão, ganhariam recursos extras.
O fundo será constituído por verbas federais extraídas dos 18% da arrecadação da União que, pela Constituição, já são vinculados ao ensino. A proposta do ministério, no entanto, não fixa um percentual de subvinculação. Já a Andifes (associação dos reitores das federais) propõe um aumento de 12 pontos percentuais em relação ao quadro atual, em que as federais recebem cerca de R$ 5,4 bilhões para despesas de pessoal e custeio.
O MEC, por sua vez, quer isentar as instituições privadas do pagamento de tributos. Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, a idéia é discutir o tema com estados e municípios. Em troca, as instituições teriam de oferecer bolsas e crédito educativo, nos moldes do projeto Universidade para Todos, em debate no Congresso. O MEC quer alterar as cotas para egressos da escola pública, negros e índios. A idéia é fixar uma nota mínima, em cada instituição, para os beneficiados. A nota seria atrelada a do último aprovado no sistema tradicional. No primeiro ano, a nota mínima seria 30% menor, crescendo cinco pontos percentuais por ano até uma diferença de 10%. A regressividade das cotas entraria em vigor em até dez anos.
— Queremos que chegue um momento em que a cota seja desnecessária — disse Tarso.
As propostas do ministro
ENEM: O Exame Nacional do Ensino Médio passaria a ser obrigatório para todos os alunos que estejam concluindo o ensino médio e contaria pontos nos processos seletivos de todas as instituições de ensino superior.
FINANCIAMENTO: O MEC e a Caixa Econômica Federal estudam a criação de uma loteria para ajudar a custear a expansão e a melhoria da qualidade do ensino, além da criação de um fundo não contingenciável para as despesas de manutenção das federais.
COTAS: Fixar, em cada instituição, uma nota mínima para os alunos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas. No primeiro ano, essa nota poderia ser até 30% menor do que a nota do último aprovado pelo sistema tradicional. O percentual seria reduzido ano a ano até que a diferença fique em 10%.
CICLO: Alunos dos cursos de graduação fariam um ciclo básico de dois anos antes de iniciar a formação profissional.
ESTRUTURA: Acaba com a divisão das universidades em departamentos. Cria subdivisões do nível de professor titular.
REITORES: Eleição direta para reitores das universidades públicas e de um pró-reitor acadêmico nas particulares.
TRIBUTOS: Isenção integral de tributos para todas as instituições de ensino em troca de financiamento estudantil ou concessão de bolsas. O MEC quer discutir a proposta com estados e municípios.
PRIMEIRO EMPREGO: As universidades contratariam estudantes para trabalhar nas próprias instituições, mediante o pagamento de bolsa.
