MEC discute diretrizes para o Fundeb

As diretrizes que fundamentarão o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram debatidas ontem, 14, por representantes do Ministério da Educação, de entidades da sociedade e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O encontro, denominado Colóquio de Representação Nacional sobre o Fundeb, foi aberto pelo ministro Tarso Genro, às 15 horas, na Sala de Atos do MEC, em Brasília. 
 
O secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, falou sobre a criação do novo Fundo, cuja definição deverá ser entregue à Presidência da República até agosto deste ano. Haddad apresentou o tema Sistema Brasileiro de Financiamento à Educação: principais características, limitações e alternativas, quando explicitou as origens e conseqüências da criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e as perspectivas de criação do Fundeb. 
 
O ministro Tarso Genro afirmou que “o método apresentado para a discussão do Fundef é o mesmo da reforma da educação superior: uma capilarização da discussão com as fontes autorizadas de exposição de idéias e experiências a respeito do assunto”. O ministro disse, ainda, que não se recorda de um outro momento na história do País em que se falasse tanto de educação como agora, afirmando que, “nós, do MEC, estamos muito orgulhosos disso porque, se essa questão não se tornar um tema nacional, ela não será resolvida”. 
 
“Na opinião do governo, a constituição do Fundeb deverá ser não somente uma questão redistributiva entre os estados, mas um momento em que a União deverá aportar mais recursos do que aportou até agora. Se queremos fazer uma revolução de qualidade no ensino básico no Brasil, a União Federal tem de compartilhar de maneira mais intensa desse processo”, concluiu o ministro. 
 
Debate – Após a fala de Fernando Haddad, as entidades apresentaram suas posições sobre a criação do novo Fundo. A maioria manifestou-se favoravelmente à criação do Fundeb, ficando as discussões sobre a forma e conteúdo para serem realizadas em reuniões posteriores. 
 
No encerramento, o secretário executivo do MEC solicitou, para a próxima reunião, em data a ser definida, que as entidades se posicionem sobre se outras modalidades da educação, como a de jovens e adultos, entrarão no Fundeb e se haverá uma diferenciação de custos entre as etapas. Também solicitou aos estados e principais municípios que abasteçam o MEC com dados relativos aos custos das etapas da educação básica. Fernando Haddad frisou que o ministério ainda está executando “um exercício preliminar, um debate conceitual” sobre a possibilidade de criação do Fundo. 
 
Compareceram ao debate representantes de entidades como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira dos Municípios, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Conselho Nacional da Educação (CNE). 
 
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Campanha Nacional pelos Direitos da Educação, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio também enviaram representantes. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados foi representada por seu presidente, o deputado Carlos Abicalil.  
 
Encontros estaduais – Além dos Colóquios de Representação Nacional, o MEC promoverá encontros estaduais em Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP), ainda no mês de junho, e em Belo Horizonte (MG), Teresina (PI) e Palmas (TO), em julho. Estas cidades foram escolhidas por representarem as diversidades regionais do País. 
 
Participarão dos encontros estaduais representantes das secretarias estaduais e municipais de educação; das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; dos conselhos de educação; e dos sindicatos ligados à área de educação. Especialistas em educação; estudantes; representantes de conselhos do Fundef e de pais de alunos também serão convidados.