O Ministério da Educação (MEC) prevê enviar ao Congresso Nacional até julho um documento com as propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai nortear políticas públicas para o ensino formal entre 2011 e 2020. Depois da entrega, fica sob responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado votar a validade de cada proposta e formular o Plano. A expectativa é que ele seja aprovado ainda este ano.
As demandas foram levantadas pela sociedade civil durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de 2010, em Brasília. As plenárias aprovaram propostas como eleição para diretor escolar, diminuição do número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de universidades para alunos da rede pública de ensino.
Sobre orçamento, eixo mais polêmico da Conferência, os delegados aprovaram a implantação do custo-aluno qualidade, que determina um investimento nacional mínimo por aluno, e a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2011 e 10% até 2014. Também foram aprovadas a Lei de Responsabilidade da Educação, que prevê punir desvios de verba pública para o setor.
“O documento final da Conferência traz diretrizes e reivindicações, mas o Plano deve ser formado por metas. O MEC está reunido para formulá-las e enviá-las ao Congresso, que é quem vai fazer o novo Plano”, afirma o coordenador da Conferência Nacional de Educação (Conae), Francisco Chagas. ”A prioridade é formular metas para garantir a qualidade da educação da creche à pós-graduação”.
Novo Conselho
O novo colegiado do Conselho Nacional de Educação (CNE) tomou posse na última segunda-feira (7/6) e assumiu como uma das prioridades agilizar as tramitações do novo Plano no Ministério da Educação e no Congresso Nacional.
“É preciso terminar o Plano até o fim do ano, devido à troca de governo. Até 31 de dezembro as metas têm que estar aprovadas”, afirma o novo presidente do Conselho, Antonio Carlos Ronca, empossado nesta terça-feira (8/6). “Marcamos uma audiência com o ministro da Educação para os próximos dias para conversarmos sobre a elaboração do Plano. É uma as urgências para Educação”.
Na reforma do Conselho, membros antigos foram reconduzidos ao cargo — entre eles Mozart Neves Ramos, Regina Vinhaes e Maria Izabel Noronha — e novos membros tomaram posse, como Reynaldo Fernandes, Arthur Roquete de Macedo, Gilberto Gonçalves Garcia, Luiz Antônio Constant Rodrigues da Cunha, Paschoal Laércio Armonia e Rita Gomes do Nascimento.
Os novos integrantes do CNE têm mandato de quatro anos, que pode ser estendido por mais dois. Instituições ligadas à área educacional indicam até três nomes para cada câmara. A partir dessa indicação, os membros são escolhidos pelo presidente da República e pelo ministro da Educação. Um dos objetivos do Conselho é buscar alternativas e mecanismos que garantam a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de processos educacionais no país.
