O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.
De acordo com o texto, a decisão aconteceu devido a adoção de diferentes “cortes” para definir qual criança pode entrar no antigo primário pelos diferentes Estados. A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010.
Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro). Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como “corte”. Outros estipularam abril ou dezembro.
A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados. “Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica”, afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.
