O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira, 6, o resultado da auditoria no sistema de escolha de livros didáticos em 189 escolas públicas de ensino fundamental e médio. A medida foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros).
Em ofício entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em 20 de novembro último, a entidade afirma que não foi respeitada a escolha dos professores de 189 escolas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e no Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Com isso, segundo a Abrelivros, a Editora Moderna teria sido beneficiada. Os dois programas fornecem livros didáticos a 162.952 escolas públicas de educação básica e atendem 37,6 milhões de estudantes.
Segundo o auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gil Pinto Loja Neto , “não há nenhum indício de favorecimento a nenhuma editora nem que comprove a acusação feita pela Abrelivros”. A auditoria identificou erro de 97 escolas na indicação pela Internet: elas não concluíram o processo de escolha, com a gravação dos dados e o envio dos títulos. Nesses casos, ficou caracterizada a não-escolha por aquelas escolas, que receberam os títulos mais pedidos em seu município ou região, como prevê a legislação do PNLD e do PNLEM.
Para facilitar o entendimento, a auditoria separou as 189 escolas em três grupos.
Primeiro grupo – 139 escolas que, segundo a Abrelivros, escolheram os livros pela Internet e não receberam os títulos solicitados. Neste caso, a auditoria verificou que a Abrelivros citou uma das escolas duas vezes, sendo consideradas, então, 138 instituições. Das 138, a auditoria constatou que 24 fizeram a escolha pela Internet e todas receberam exatamente o que foi solicitado. Comparando o documento encaminhado na denúncia com os dados que constam do banco de dados do FNDE, verifica-se que são diferentes. Isso ocorreu porque, em 22 delas, as escolas não gravaram a escolha constante do documento enviado pela Abrelivros e fizeram outra escolha, que foi devidamente gravada no sistema e atendida. As outras duas escolas receberam os livros citados na denúncia, e que foram exatamente os solicitados.
Ainda no primeiro grupo, 38 escolas fizeram a escolha por formulário enviado pelos Correios e também pela Internet. Nestes casos, conforme determina a regra do programa, prevaleceu a escolha do formulário impresso. As outras 76 escolas do grupo ou não efetuaram escolha, ou encaminharam o formulário fora do prazo ou em branco. Em função disso, receberam os títulos mais escolhidos em seu município ou região, como determina o programa.
Segundo grupo – 24 instituições que teriam realizado a escolha por intermédio de formulário impresso e que não teriam recebido os títulos solicitados. Neste grupo, os auditores constataram que nove escolas enviaram os formulários fora do prazo. Entretanto, seis delas também fizeram a escolha pela Internet, recebendo os títulos solicitados. Duas escolas enviaram os formulários ao FNDE sem assinatura ou identificação do solicitante e, por isso, foram considerados inválidos e as escolas receberam os títulos mais escolhidos no município ou região. Cinco escolas optaram pela escolha na Internet, sem, no entanto, terem gravado e enviado os dados ao final do processo, o que tornou a escolha sem efeito. As demais oito escolas do grupo enviaram o formulário corretamente e receberam os livros pedidos.
Terceiro grupo – 27 escolas cujas escolhas não estavam de acordo com as normas dos programas de livros didáticos do FNDE, chegando à autarquia por meio de ofícios, fax, vídeo, carta e e-mail. Segundo apurou a auditoria, uma escola utilizou os dois sistemas de escolha, tendo recebido o que constava do formulário impresso; sete não escolheram os títulos e por isso receberam os livros mais escolhidos pelo município ou região; e 19 fizeram a escolha por meios inadequados, como ofícios, carta e-mail etc., o que não é aceito pelo FNDE. Assim, também receberam os livros mais solicitados no município ou região em que estão localizadas.
A auditoria constatou ainda que, entre as obras mais escolhidas por disciplina em cada região, estão livros de várias editoras, e não apenas da Editora Moderna, como afirmou a Abrelivros.
Transparência – O processo de escolha e distribuição dos livros didáticos fornecidos pelo governo federal é totalmente transparente e qualquer cidadão pode saber quais os livros recebidos por qualquer escola pública brasileira pelo sítio do FNDE na Internet. Para isso, basta acessar www.fnde.gov.br e, na primeira página, clicar em Serviços / Distribuição PNLD/PNBE/PNLEM. Na página da distribuição do livro, a pessoa deve digitar a sigla do programa, o estado e o município desejados. Numa nova tela, vai surgir a lista com o nome de todas as escolas do município, além de sua esfera administrativa (se é municipal ou estadual) e localização (urbana ou rural). Ao clicar no nome de qualquer escola, a tela seguinte vai mostrar as séries atendidas, a lista dos livros pedidos e enviados, além de links para o pedido original, a distribuição e o número de alunos.
A denúncia da Abrelivros e o relatório da auditoria estão na Internet, em www.fnde.gov.br. No relatório da auditoria, as páginas sem carimbo são de autoria da Abrelivros e compõem a denúncia. As páginas com carimbo PNLD/PNLEM foram extraídas do Sistema de Material Didático (Simad) do FNDE e comprovam a improcedência das acusações.
