Os organizadores do abaixo-assinado contra a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre o livro aproveitaram o Dia Nacional do Livro para entregar à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso a petição que reuniu mais de um milhão de assinaturas de cidadãos contrários à tributação do livro. Em julho, o governo entregou ao congresso uma proposta de reforma tributária em que prevê a criação da CBS, alíquota de 12% que incidiria em diversas operações envolvendo bens e serviços. O livro não foi listado entre as isenções, contrariando o entendimento da Constituição de 1988, que garante a imunidade tributária ao livro, e a decisão de 2004 que desonerou o livro das contribuições de PIS e Cofins.
O documento – que resultou em um arquivo com mais de 52 mil páginas – foi entregue ao senador major Olímpio (PSL-SP) em um evento virtual que reuniu duas estudantes – Julia Bortolani, de 17 anos, do Mato Grosso, e Dinag Adélia, de 20, do Rio Grande do Norte –, duas representantes da plataforma Change.org, realizadora do abaixo-assinado, e ainda os presidentes da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Jose Ângelo Xavier; da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Marcos Pereira.
Na cerimônia, o parlamentar declarou que o número expressivo de assinaturas é “um tapa na cara de cada um daqueles que têm responsabilidade pública”. Agora, o congressista deverá apresentar a petição aos membros da Comissão Mista da Reforma Tributária.
