O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira, durante o programa de rádio “Café com o Presidente“, transmitido pela Radiobrás, a aprovação pelo Congresso Nacional, ainda este ano, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
“Eu estou pedindo a Deus que o Congresso Nacional, ainda este ano, aprove o Fundeb. Porque, se aprovar o Fundeb, serão R$ 4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira e isso vai permitir que a gente cuide das crianças brasileiras e possa fazer um investimento muito mais forte nos Estados mais pobres da federação, que estão atrasados em relação aos Estados mais ricos da federação“, afirmou Lula.
O presidente acrescentou que a aprovação da PEC, que está no Congresso Nacional desde 14 de junho deste ano, trará esperança para os jovens do país. “Quando tivermos o projeto aprovado, as crianças e os adolescentes brasileiros voltarão a ter esperança de que vale a pena acreditar no Brasil.“
O objetivo do Fundeb é atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos –inclusive indígenas e quilombolas– com investimentos públicos anuais de mais de R$ 50 bilhões até o quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores que ainda estão em sala de aula. O fundo tem previsão de duração de 14 anos (2006-2019).
Na última semana, em audiência com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, comprometeu-se a tentar garantir no orçamento mais R$ 50 milhões para o primeiro ano de vigência do Fundeb. O recurso se destina ao atendimento de creches com crianças de até 3 anos. Recursos que, segundo ele, serão crescentes ao longo dos próximos quatro anos. No ano seguinte, sobe para R$ 100 milhões. Depois para R$ 150 e no quarto ano, chega a R$ 200 milhões.
“Caminho certo“
O presidente afirmou que as pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Fundação Getúlio Vargas, divulgadas na semana passada e que comprovam a redução da miséria no país, indicam que os investimentos públicos em políticas sociais estão “no caminho certo“. De acordo com ele, o resultado dos estudos reflete a preocupação do governo com as políticas econômica e social.
“O que nós fizemos, com muita humildade, foi uma política econômica séria, muito responsável, mas ao mesmo tempo uma política social muito forte. As pesquisas nos deixam felizes porque mostram o seguinte: o caminho está certo. Sigam em frente. Trabalhem mais. Invistam mais que, certamente, o Brasil vai melhorar muito mais“, disse Lula.
O índice de miséria no Brasil caiu 8% de 2003 para 2004, deixando o país com a menor proporção de miseráveis desde 1992. Os dados são do estudo Miséria em queda-Mensuração, Monitoramento e Metas, elaborado com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2004, do IBGE, e divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com o estudo, em 2004, 25,08% viviam abaixo da linha de pobreza, ou seja, ganhavam menos de R$ 115,00 por mês. Em 2003, eram 27,26% dos brasileiros.
Lula acrescentou que projetos sociais são investimentos e que o auxílio aos mais pobres favorece o crescimento econômico. “Os números demonstram o quê? Demonstram que o Brasil está ficando melhor. Certo que nós ainda estamos longe de chegar ao Brasil que todos nós sonhamos. Mas melhorou muito. O governo está, definitivamente, cuidando de fazer com que o dinheiro público seja devolvido para o povo em forma de benefício. Vale a pena a gente investir nos pobres. Ou seja, vale a pena o governo estender a mão para os mais necessitados“, afirmou.
O presidente disse ainda que não se preocupa com as críticas motivadas pelas ações sociais. “Durante muitos e muitos anos, não se fez política social porque se imaginava que estava jogando dinheiro fora. Não! Esse dinheiro é sagrado. E podem criticar à vontade, que eu vou continuar fazendo. Nós apenas estamos começando a fazer o que precisava ser feito no Brasil há 50 anos. Se alguém não quis fazer, a única coisa que, humildemente, eu peço: por favor, nos permitam fazer o que o Brasil há muito tempo reclamava e reivindicava.“
Presidente Lula quer Fundeb ativo em 2006
O Estado de São Paulo – Ana Paula Scinocca, Elizabeth Lopes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou no dia 02/12 do Congresso a aprovação imediata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). “Ou fazemos os deputados aprovarem o Fundeb com certa urgência para que ele comece a funcionar já no próximo ano, ou nós iremos fazer com que a população brasileira perca mais um ano de oportunidade para melhorarmos a qualidade do ensino fundamental“, disse Lula, durante inauguração do Pólo Tecnológico da TIM, em Santo André, no ABC.
Ao defender a proposta, Lula insistiu na necessidade de o governo dar aos jovens dos Estados mais pobres iguais oportunidades “que as crianças e adolescentes dos Estados mais importantes do Brasil, do ponto de vista financeiro, já tiveram“.
Em discurso de improviso, ao lado dos executivos do Grupo Telecom Italia – controlador da TIM – Lula destacou que o País vive um momento em que “grandes definições precisam ser tomadas, pensando no Brasil que queremos nos próximos 15, 20 ou 30 anos“. “Nós precisamos ter em mente que não existe coisa mais importante a fazer a não ser acreditar na formação intelectual e profissional da nossa gente.“
O presidente falou ainda da necessidade de que todos estendam as mãos para quem não teve oportunidade e destacou a iniciativa da empresa, que contratou para seu call center jovens de até 23 anos. Para Lula, o País precisa de jovens com esperança. “É este o país que pode dar certo. Não é um país em que a gente acorda um dia com uma notícia ruim, no jornal, e acha que acabou o País. No outro dia, acorda com uma boa, pensa que salvamos o País. No outra dia, acorda com uma ruim e, outra vez, o País acabou. Não.“
VAGAS
Mais tarde, ainda em Santo André, a educação voltou a ser o tema central do discurso do presidenteLula. Desta vez, ele participou do lançamento da pedra fundamental da Universidade do ABC. Criada em julho deste ano, vai oferecer, a partir do ano que vem, 19 cursos de graduação.
Segundo previsão do Ministério da Educação, no primeiro vestibular da universidade devem ingressar 500 alunos. Após a implantação plena do centro de ensino superior, estimado para 2008, a Universidade do ABC terá 20 mil vagas para cursos de graduação.
Apesar da cobrança de Lula em relação ao Fundeb, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que o “Congresso não tem se furtado a apreciar todos os projetos enviados“.
