Por atuar no mercado de livros didáticos, eu me preparei para escrever sobre o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. Mas foi preciso repensar o texto diante da posição da Receita Federal sobre a quebra da imunidade tributária do livro.
Em defesa da proposta de reforma encaminhada em 2020 pelo Ministério da Economia, a Receita diz que, conforme uma Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, a maior parte dos livros não didáticos é consumida por famílias com renda acima de 10 salários mínimos. Ou seja, os mais ricos. Mas, inclusive por se tratar de livros, vamos por capítulos.
Primeiro, a última POF do IBGE é de 2017-2018. Uma análise dos advogados Fernando Raposo Franco, mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, e Daniel Serra Lima, mestre em Direito Tributário, indica que o gasto com livros no orçamento é maior justamente na menor faixa de renda, de R$ 1.908 mensais. Segundo, a imunidade tributária dos livros – todos eles, independentemente do conteúdo – é uma prática mundial. Na América Latina, só Chile e Guatemala tributam livros.
Capítulo terceiro: não cabe analisar apenas livros não didáticos, já que a proposta tributa todas as obras. E a imunidade não pode ser seletiva, pois o livro em geral é imprescindível para educação, crescimento do indivíduo e mobilidade social. Em 2019, quase metade da produção do setor foi de livros didáticos. E há livros de temáticas de contribuição inegável para formação educacional, como literatura e não ficção.
Na nossa visão, o Ministério da Economia poderia se empenhar numa reforma tributária, mais ampla, para reduzir e não ampliar as diferenças sociais gritantes no país.
Para comemorar o Dia da Educação, lembremos dos marcos que ajudamos a implementar: os Parâmetros Curriculares Nacionais, as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. E o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que iniciou sua avaliação estruturada em 1996, tornando-se uma das maiores iniciativas educacionais do mundo, com o governo federal adquirindo materiais didáticos para os alunos de escolas públicas.
Para atender a mudanças estruturais na educação e nos materiais didáticos, o país precisava contar com a indústria editorial. Criada em 1991, a Abrelivros tinha 10 associados e, entre seus objetivos, o de colaborar no desenvolvimento educacional e cultural do país, apresentando estudos, sugestões, planos e projetos.
Hoje são 26 associados e em 2019, último dado disponível, foram comercializados mais de 220 milhões de livros didáticos. Todos produzidos por uma indústria qualificada. Além dos autores, há profissionais como pedagogos, professores, editores, revisores, diagramadores, especialistas em tecnologia da educação e em iconografia.
E, neste ano, chegamos ao Dia Mundial com novo marco na educação. No mês passado, as escolas públicas do ensino médio de todo o país escolheram os materiais didáticos a serem utilizados no segundo semestre, adaptados à reforma do ensino médio, prevista para 2022.
Esperemos que no Dia Mundial da Educação do ano que vem estejamos celebrando novos marcos no ensino. E sem impostos sobre os livros, em um país que tem o desafio de superar as enormes desigualdades educacionais, agravadas na pandemia.
*Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional
