A tentativa fracassada do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de construir sozinho um embate político com o governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usando as diretrizes de educação e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), estratégia que prejudicaria alunos e professores, serve para levantarmos questionamentos a respeito da situação dos estudantes com deficiência e dos recursos de acessibilidade disponíveis no programa federal e, principalmente, nos materiais que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende usar na rede.
Em abril foi publicado no Diário Oficial de São Paulo o Decreto nº 67.635, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, que dispõe sobre “os direitos dos alunos em relação à Educação Especial na rede estadual e estabelece que alunos e alunas com deficiência têm garantidas ações que assegurem o acesso, a permanência, a participação e a qualidade em relação ao processo de ensino e aprendizagem”.
E quando SP anunciou que iria recusar participarão no plano nacional, rejeitar os livros impressos e usar exclusivamente material digital próprio, veio à tona imediatamente o alerta sobre a acessibilidade desse conteúdo.
Na sequência, com o recuo paulista, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação confirmou ao blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, em nota enviada por email na quinta-feira, 17, que “os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)”.
A mesma mensagem destaca que “a decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.
Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.
Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:
o Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
o Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
o Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades”.
Nesta segunda-feira, 21, a Secretaria de Educação, também em resposta a questionamentos do blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, que “o ‘Currículo em Ação’, material produzido pela Pasta, oferece acessibilidade aos estudantes elegíveis aos serviços da educação especial. O conteúdo é orientado pela equipe de Educação Especial das diretorias de ensino (PEC – Professor Especialista em Currículo), pelo professor regente e pelo professor especializado.
Para alunos com baixa visão, por exemplo, é oferecida acessibilidade ao material por meio da impressão adaptada do conteúdo ou, ainda, pela disponibilização em tablets. Para os alunos com cegueira, o material em Braile pode ser solicitado na Diretoria de Ensino. No caso de deficiência auditiva, o estudante conta com um interlocutor de Libras dentro da sala de aula”.
Os recursos acessíveis do PNLD estão listados na página do programa no website do MEC (clique aqui)
Publicado por Luiz Alexandre Souza Ventura – Estadão em 22/08/2023.
