O Ministério da Educação (MEC), o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), instituições públicas e organizações da sociedade civil promoveram o Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. Ele alcançou um resultado inédito: em apenas 48 dias, todos os 5.570 municípios do Brasil e o Distrito Federal responderam ao questionário.
O objetivo do levantamento é reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o País. Agora, os dados serão organizados e ponderados, com vistas a serem pensadas soluções para o desafio da expansão da educação infantil no Brasil. As análises serão divulgadas ao público em breve.
Pesquisa – O estudo se alinha ao apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 14.851/2024, que determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
Participação – A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, do qual participam: o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
