O PLS 49/2015 – a chamada Lei Cortez – não foi discutida e votada na sessão de Comissão de Educação (CE) do Senado Federal nesta terça-feira (20), apesar de ter sido incluída na pauta. Como essa era a última sessão da Comissão na atual legislatura, o projeto agora será arquivado. Ele poderá ser desarquivado no próximo ano se requerida a continuidade de sua tramitação por 27 senadores, até 60 dias após o início da 1ª sessão legislativa da próxima legislatura, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário.
Na última sexta-feira (16), o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, havia manifestado sua preocupação ao PublishNews. “Se o projeto não passar nessa próxima comissão, ele morre. Vai ser engavetado em definitivo”, disse na conversa. “E aí teremos que, no início do ano que vem, repensar toda a abordagem, alternativas, buscar de novo do zero o apoio de parlamentares e pensar em outros caminhos como emendas à Lei do Livro”, disse.
“A Câmara Brasileira do Livro acompanhou de perto a reunião de hoje (20) e infelizmente a Comissão de Educação (CE) não conseguiu votar alguns projetos que estavam na pauta devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o que gerou o esvaziamento da comissão”, disse ao PN o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares. “Dentre os projetos estava o PLS 49/15, que regulamenta os preços dos livros. Com isso, o projeto deverá ser arquivado no próximo ano, entretanto, a CBL continuará trabalhando nesse assunto e não medirá esforços para que ele seja desarquivado”.
No último dia 13, a Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal havia aprovado o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a Lei. Antes disso, a última movimentação do texto havia acontecido em agosto de 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na ocasião, o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Marcus Teles, também havia questionado se haveria tempo hábil para uma nova movimentação no Senado antes do fim da legislatura. “A ANL luta há quase 40 anos por essa lei”, disse. “Logo depois da Lei Lang (legislação similar francesa), a Convenção Nacional de Livrarias já discutia esse assunto. É um pleito antigo das livrarias, nós queremos que exista uma concorrência saudável no Brasil”.
O projeto “institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais”.
Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.
Publicado por PublishNews em 20/12/2022.
