A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira (15). Como a aprovação foi de um substitutivo, o projeto ainda deverá passar por nova votação na Comissão, em turno suplementar, antes de seguir para a Câmara.
O substitutivo – ou seja, uma nova redação para o projeto – precisou ser apresentado por conta de emendas inseridas nas últimas semanas. Uma delas foi retirada pelo autor, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após negociações. Outra, porém, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), se manteve para a votação. O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) previu a aprovação do projeto sem essas emendas.
Os senadores também celebraram o fato da aprovação no dia 15 de outubro, dia do professor. “Quero saudar o projeto de Lei apresentado em 2015 com cinco pontos”, disse a senadora Teresa Leitão, que participou da reunião de maneira remota. “Promover acesso aos livros e à bibliodiversidade, em condições de coexistência saudável; apoio ao setor livreiro como equipamento cultural que merece ser fortalecido; garantir competição e sustentabilidade das livrarias brasileiras; aumentar a diversidade e disponibilidade de publicações; e trazer para o país a experiência bem sucedida no tocante a este item em outros países”.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) votou contra o projeto alegando que ele poderia ferir a livre concorrência. “O Brasil é um país que lê muito pouco. Precisamos incentivar a leitura. Se estamos fazendo um controle de preços ‘ao contrário’, significa que o consumidor vai pagar mais. Vai contra a lei de concorrência e aumenta o preço para o consumidor”, disse o senador, também presente na reunião de forma remota. A tese é rejeitada pelo mercado do livro e por especialistas no assunto.
A Lei Cortez
O projeto “institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais”. Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.
O PLS 49/2015 foi apresentado no Senado pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e passou também pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), mas acabou sendo arquivada no final da legislatura em 2022. Em maio de 2023, ele foi desarquivado no Senado, após um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) a pedido das entidades do livro.
O assunto é tema constante de debates e conversas no mercado editorial brasileiro há anos – e nos últimos meses foi peça central da movimentação política das diversas entidades do livro, como a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Liga Brasileira de Editoras (Libre). Em setembro, na abertura da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, uma carta manifestando apoio e consenso do mercado sobre a Lei foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outubro passado, uma audiência pública no Senado também apontou para o mesmo caminho. Na ocasião, Marcus Teles, então diretor presidente da ANL, explicou a necessidade da proposta para a garantia da concorrência entre as livrarias. “Uma livraria quando tem sucesso e consegue lucro, ela ganha no máximo 4% de lucro sobre as vendas, mas se você pegar na internet, você encontra descontos acima de 30%, 35%, 40%, que é um desconto maior, às vezes, que o livreiro compra. A lei é a favor da concorrência. Ter mais livrarias físicas, mais livrarias virtuais”, defendeu o representante dos livreiros. “A gente quer mais concorrência e não concentração do mercado, quanto mais livraria, mais gente vendendo maior diversidade de escolha para o cliente”, destacou.
A inspiração para o projeto veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos. Pela proposta brasileira, o preço de capa – determinado pela editora – deve ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses a contar do lançamento, as varejistas (livrarias, sites de vendas de livros, supermercados e qualquer loja em geral) deverão praticar o preço de capa, oferecendo ao consumidor, no máximo, desconto de 10%. Na França, a Lei Lang determina que esse prazo é de 18 meses e o desconto máximo é de 5%.
Livros lançados há mais de 12 meses – ou seja, o catálogo das editoras, que corresponde a 93% dos títulos vendidos no varejo brasileiro em 2023 – não serão afetados pela nova política.
SNEL comemora novo passo do Projeto de Lei do Preço Fixo dos Livros
Portal SNEL
Após uma semana de intensa articulação em Brasília, com reuniões estratégicas entre representantes do setor editorial e senadores, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) celebra uma grande vitória com a aprovação do PLS 49/2015 na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Conhecido como Lei Cortez, o PLS 49/2015 busca estabelecer uma política de preço fixo para livros, promovendo a bibliodiversidade, fortalecendo livrarias independentes e garantindo maior equilíbrio no mercado editorial.
“A articulação do setor foi essencial para este resultado. Estamos 100% envolvidos na mobilização pela Lei Cortez, pois percebemos que a proposta beneficiará não apenas o nosso setor, mas toda a cadeia do livro. O alinhamento que alcançamos agora torna o processo mais sólido, seja pelo caminho do Legislativo ou do Executivo”, declarou o presidente do SNEL, Dante Cid.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PLS 49/2015 (Livros | Preço Fixo) na forma do substitutivo da relatora, senadora Teresa Leitão (PT/DF), com 11 votos favoráveis e 2 contrários.
O substitutivo aprovado deverá ser apreciado novamente em turno suplementar por ser um projeto terminativo. Ou seja: abrirá um novo prazo para emendas ao substitutivo. Caso sejam apresentadas, serão apreciadas e votadas.
Benefícios e desafios do projeto
A senadora Teresa Leitão destacou que o projeto promove o acesso aos livros, a bibliodiversidade e o fortalecimento do setor livreiro , que se encontra fragilizado no Brasil. Ela também defendeu que uma regulamentação ajudará a melhorar a competitividade das livrarias nacionais e expandirá a oferta de publicações, trazendo para o Brasil experiências internacionais bem-sucedidas.
Por sua vez, o senador Esperidião Amin (PP/SC) comemorou a aprovação do projeto no Dia dos Professores , considerando-o uma justa homenagem aos educadores.
No entanto, houve resistência. O senador Marcos Pontes (PL/SP) votou contra o projeto, argumentando que ele “vai contra a livre concorrência”. Pontes também expressou a preocupação de que a fixação de preços possa levar ao aumento do custo dos livros, prejudicando o acesso e o conforto ainda mais o incentivo à leitura no país.
Alinhamento do setor e mobilização
O SNEL ressalta que a vitória na Comissão é apenas mais um passo de um trabalho contínuo. Com um setor alinhado e mobilizado como estamos agora, é mais fácil avançar
A mobilização continua, e o SNEL permanecerá ativo nas próximas etapas, tanto no turno suplementar quanto na articulação com a Câmara dos Deputados, para garantir que a Lei Cortez seja aprovada em definitivo.
