Debatedores divergiram, em audiência na Câmara, sobre o Projeto de Lei 7180/14, o chamado projeto “da Escola Sem Partido”. A proposta obriga as escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou dos responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Na audiência promovida pela comissão especial que analisa o projeto, a diretora da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Thays Oliveira, criticou o texto. “Como que a gente está em uma escola e não discute temas da sociedade, como machismo, racismo e homofobia? Como estudar a História do Brasil sem falar dos afrodescentes e de religiões como a umbanda?”, questionou.
O deputado Bacelar (PTN-BA) argumentou que o projeto desrespeita a Constituição. “ É autoritário. A escola não pode ser neutra, porque a vida humana não é neutra. O professor não pode ser um doutrinador, mas ele tem que expor os seus conceitos e as suas opiniões aos alunos.”
`Lei da Mordaça`
O professor de História Gilmar Soares Ferreira, especializado em Psicopedagogia, alertou para a prática comum durante a ditadura militar no Brasil de `não misturar escola com política`. O também representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso chamou o projeto da Escola Sem Partido de `lei da mordaça` para os educadores. `Querem restringir a liberdade de pensamento e voltar à doutrinação`, ressaltou Ferreira.
`Com a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, cidadãos são sujeitos de direitos e todos são sujeitos a todos os direitos`, acrescentou, lembrando que professores têm são autorizados por lei a eleger e a serem eleitos e, para isso, têm direito à filiação partidária. Da mesma forma, ele lembrou, os estudantes podem votar aos 16 anos e se candidatar aos 18. `Muitos dos que foram eleitos aqui para esta Casa incluíram, em suas plataformas, reivindicações dos estudantes. A escola é microespaço da sociedade e não pode ficar alheia às questões políticas e econômicas`, defendeu.
Ferreira argumentou ainda que principalmente no ensino médio, a escola deve oferecer educação política aos alunos. `Mas isso não significa que o professor vai impor seu pensamento. A escola é o espaço para o confronto de ideias e convivência das diferenças. Só assim se aprende o respeito às diferenças `, concluiu.
Doutrinação
Já o professor Luiz Lopes Diniz Filho, da Universidade Federal do Paraná, defendeu a proposta. “O professor não pode tirar o proveito do fato de que o aluno é obrigado a assistir aula para ficar incutindo ideias políticas em sua cabeça, para induzi-lo ao voto de determinadas formas ou abraçar determinada ideologia.”
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) também criticou a doutrinação em sala de aula. “O professor, quando é qualificado para ser um alfabetizador, e vai para a escola transmitir o conteúdo, aprende na universidade quem é Marx, quem é Engels, quem é Paulo Freire. Mas ele não aprende metodologia de ensino, e o resultado está aí: o excesso de doutrinação nas escolas está criando no Brasil uma geração de analfabetos.”
`Lavagem cerebral`
O professor Rodrigo Jungmann, da Universidade Federal de Pernambuco, também defende que o projeto seja contra a doutrinação ou contra a `lavagem cerebral`. `De qualquer tipo, de esquerda ou direita, entretanto, atinge mais a esquerda que dominou todas as esferas ideológicas no Brasil`. Jungmann é mestre em Letras pela UFPE e Doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia.
O texto, segundo ele, não traz novidades, mas apresenta deveres para os professores, já previstos na Constituição Federal. O professor avalia que a proposta coloca as questões com mais nitidez. Ele criticou o argumento de que a neutralidade é impossível. `Sou professor e ensino teorias diametralmente opostas da mesma forma. Não levo minhas opiniões políticas para sala de aula`, afirmou.
Por fim, também defendeu que a proposta estimula o censo crítico ao determinar que o professor apresente diferentes perspectivas sobre os assuntos. `Há matérias controversas sobre as quais as pessoas têm opiniões distintas. Quando se trata de fatos, entretanto, não cabe falar em distintas visões`, afirmou. Ele citou exemplos do que considera `falácias esquerdistas`, como ensinar que a Igreja Católica se opôs à Ciência ou afirmar que os opositores à ditadura militar no Brasil defendiam causa nobre.
Educação básica
Relator da proposta, o deputado Flavinho (PSB-SP) citou a importância do debate. “ Minha intenção é fazer um relatório que realmente atenda, principalmente, àqueles que são o alvo da educação: as nossas crianças, adolescentes e jovens`.
O autor do projeto, deputado Erivelton Santana (PEN-BA), argumenta que `a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica.`
Tramitação
O projeto de lei Escola Sem Partido tramita em caráter conclusivo e ainda será votado na comissão especial. Se for aprovado, poderá seguir para o Senado sem necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara.
* Com informações da Agência Câmara
