Justiça suspende compra de apostilas 6.000% mais caras que livros didáticos

A juíza Marisa Vasconcelos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Taubaté, concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Taubaté a comprar, sem licitação, apostilas que custariam até 6.000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Didático. 
 
Com a decisão, a prefeitura não poderá efetuar qualquer pagamento à Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, responsável pelo fornecimento das apostilas desde 2006 para as escolas municipais que deverá, agora, depositar eventual verba já recebida. 
 
Para a juíza, o administrador tem o dever constitucional de ser zeloso com os recursos público, além de ter que ser razoável às necessidades da população e sempre evitar desperdícios.  
 
Assim, segundo a magistrada, o prefeito de Taubaté não se pautou por esses princípios ao dispensar livros didáticos fornecidos gratuitamente pela União, prorrogando um contrato oneroso e fora da previsão legal 
 
A decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em uma ação cautelar. Segundo a Procuradoria, a prefeitura pagaria R$ 10,5 milhões, verba da União, para renovar o contrato com a Expoente. 
 
O autor da ação, procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, alega que o prefeito Roberto Peixoto, no fim de 2008, prometera fazer uma licitação. Ele não a realizou porque, segundo o Departamento de Educação e Cultura, “não haveria tempo para a concorrência”. 
 
Entre outros argumentos, a prefeitura afirmou que realizou a licitação e que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, ressaltando a impossibilidade de devolver as importâncias já pagas à empresa contratada (art.59, Lei nº.8.666/93), além de sua autonomia política, administrativa e financeira.