Justiça determina que plataforma de resumo de livros retire capas e títulos de livros conhecidos do ar

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O aplicativo 12 minutos se apresenta como “uma empresa de educação e desenvolvimento pessoal”, que promete “tornar acessíveis os conceitos complexos que antes precisavam de 200 páginas para serem explicados”.

Eles oferecem, por meio de uma assinatura, acesso a “microbooks”, definidos por eles como “uma resenha critica curta, direto ao ponto com os conceitos chave de um livro”. Já na home, por exemplo, eles destacam os livros O ponto da virada (Sextante), de Malcolm Gladwell, e O poder do hábito (Objetiva), de Charles Duhigg, segundo a própria plataforma, o campeão de acessos.

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) entraram na Justiça questionando o uso comercial dos microbooks. No entendimento das entidades, trata-se de uma adaptação de uma obra originária e como tal, está protegido pelos direitos autorais.

Em março deste ano, ao ser questionado pelo PublishNews, sobre o recolhimento de direitos autorais, a plataforma informou, via assessoria de imprensa, que “os microbooks que o 12 minutos trabalha são autorais e opinativos, configuradas na lei brasileira como paráfrase ou resenha crítica”.

Não é o que pensam as entidades. Na avaliação dos grêmios, a plataforma viola os direitos autorais, com agravante de lucro, e ainda praticam concorrência desleal, uma vez que oferecem o microbook em substituição ao livro.

O tema foi parar na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi avaliado pelo desembargador Rui Cascaldi. Ele atendeu parcialmente o pedido das entidades e determinou a suspensão do uso das ilustrações das capas e dos títulos de todas as editoras representadas pela ABDR.

Dalton Morato, diretor jurídico da entidade, comemorou a decisão. “Essa decisão já é uma vitória porque vai impactar o negócio fortemente”, disse ao PN.

“Além de fazerem a adaptação, eles estão oferecendo o microbook em substituição à obra original. Estão oferecendo um produto de forma ilícita e ainda estão concorrendo em desigualdade de condições com os editores que pagam os direitos do autor”, explicou Dalton.

“A lei brasileira permite essa adaptação desde que, previamente, o titular autorize formalmente”, seguiu o advogado, que lembrou ainda que em diversos contratos de licenciamento, há cláusulas que impedem o abreviamento do livro.

“No caso do 12 minutos, a plataforma está ofendendo os direitos patrimoniais das editoras e os direitos morais dos autores. A obra foi retalhada e transformada em livro que descontextualizou a ideia original do autor. A integralidade da obra é um direito moral do autor”, disse Dalton.

O PublishNews procurou a plataforma, mas até o fechamento desta edição, não teve retorno.