A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) traz uma atualização sobre a defesa do orçamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 2026.
Durante os meses de setembro e outubro, a Abrelivros esteve em Brasília em uma série de agendas no Congresso Nacional para discutir a necessidade de assegurar recursos, em valor adequado, ao PNLD no Orçamento da União de 2026. A proposta do novo Projeto de Lei Orçamentária traz preocupações quanto ao montante destinado ao programa. Garantir o orçamento do PNLD significa assegurar educação de qualidade, reduzir desigualdades e investir no futuro do Brasil. A eventual insuficiência de recursos pode comprometer etapas de avaliação, produção e distribuição das obras, com impacto direto na chegada dos materiais às escolas.
Entre as reuniões realizadas, a Abrelivros esteve no gabinete da deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e da Senadora Teresa Leitão (PT/PE) para apresentar a nota técnica da entidade e dialogar com suas assessorias sobre a necessidade de reforço orçamentário para o PNLD na PLOA 2026. Os encontros ocorreram pouco antes do encerramento dos prazos de apresentação de emendas nas Comissões de Educação da Câmara e do Senado.
O diálogo resultou na apresentação de emendas em ambos os colegiados.
A deputada apresentou a Emenda CD_CE0064, que destinava R$ 513 milhões especificamente para a Ação 20RQ, Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos (PNLD). Já a senadora, apresentou a Emenda SF_CE0093, buscando destinar R$ 1.025 bilhão à mesma Ação 20RQ (PNLD).
Embora as Comissões de Educação do Senado e da Câmara tenham optado por priorizar outras ações consideradas estruturantes conforme a Portaria MEC nº 674/2024, os gestos da deputada e da senadora foram altamente significativos e sinalizam o compromisso das parlamentares com a garantia de recursos compatíveis com a manutenção dos Programas do Livro para estudantes e professores de todo o país.
A Abrelivros registra publicamente seu agradecimento senadora Teresa Leitão, cuja trajetória dedicada ao magistério e à defesa da educação pública a coloca como uma voz imprescindível na formulação e na consolidação de políticas estruturantes para o livro e para a leitura. Seu apoio e sensibilidade ao tema contribuem diretamente para o aprimoramento do arcabouço legal que sustenta o setor educacional.
Da mesma forma, a Abrelivros agradece à deputada Tabata Amaral, cujo compromisso permanente com a educação básica, a equidade e a ampliação de oportunidades tem sido fundamentais para fortalecer políticas públicas que garantem acesso ao livro, à leitura e ao conhecimento. Seu trabalho técnico e empenho em qualificar o debate legislativo são essenciais para a construção de políticas duradouras no setor.
Ambas têm papel decisivo para o avanço de políticas públicas robustas e efetivas em favor do livro, da educação e da formação de leitores no Brasil. As iniciativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reforçam uma atuação articulada entre Parlamento, Governo e sociedade civil para assegurar a continuidade e o fortalecimento do PNLD. Para as editoras associadas, a definição adequada do orçamento do programa é fator decisivo para o planejamento de produção, manutenção de empregos e realização de investimentos em inovação editorial, com impactos diretos em toda a cadeia produtiva do livro.
A entidade tem mantido diálogo constante com o Governo e com parlamentares para que o programa continue beneficiando milhões de alunos e professores em todo o país. A tramitação da PLOA 2026 está vinculada à aprovação da LDO 2026, cuja votação está prevista para 3 de dezembro, juntamente com vetos pendentes. Caso o cronograma seja mantido, a votação final da PLOA deverá ocorrer em 17 de dezembro, uma das últimas sessões do ano. A Abrelivros seguirá monitorando a tramitação, apresentando dados técnicos e dialogando com relatores e lideranças em busca do reforço orçamentário necessário ao PNLD.
