No dia 12 de dezembro, os brasileiros celebram o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE). A data comemorativa oficial tem o objetivo de chamar a atenção para as metas e diretrizes elencadas no documento. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos. A autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento do PNE.
A plataforma reúne gráficos e tabelas — com desagregações por regiões, unidades da Federação e perfis socioeconômicos, entre outros recortes — das 20 metas do PNE, em uma interface amigável para navegação dos interessados. Os dados são atualizados a cada dois anos, de acordo com a conclusão dos relatórios dos ciclos de monitoramento, conforme a Lei do PNE (n.º 13.005/2014). Os resultados são apresentados em indicadores calculados pelo Inep. Também é disponibilizada a base de dados usada no cálculo e nas fichas técnicas de cada meta. O monitoramento é realizado pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) da autarquia.
Lançado em 2016, o painel do PNE integra o InepData, um conjunto de painéis de BI (Business Intelligence) que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo instituto. O objetivo é que os dados disponibilizados sirvam como base de informações para gestores educacionais das redes pública e privada, organizações da sociedade civil, pesquisadores e imprensa. O Inep disponibiliza também produtos, como a Série PNE em Movimento e os Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, todos voltados ao acompanhamento das metas do plano.
Relatório de monitoramento – Em julho de 2020, o Inep lançou o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE. Entre outras informações, o documento revela que 6 dos 52 indicadores com metas definidas, calculadas pelo instituto, já chegaram ao que estabelece o plano. De acordo com o documento, 42 indicadores têm nível de alcance maior que 50% e 28 indicadores têm nível maior que 80%. O nível médio de alcance está em 75%. A evolução das 20 metas do PNE são monitoradas, atualmente, por um total de 57 indicadores.
PNE – O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação. Entre outras finalidades estão a ampliação do acesso às creches para as crianças de 0 a 3 anos, a promoção da universalização da educação infantil e do ensino fundamental e médio para a faixa etária de 4 a 17 anos, com a inclusão dos jovens com deficiência. O plano também enfatiza a importância da promoção da educação de jovens e adultos, da educação profissional técnica de nível médio, assim como a educação em tempo integral e a ampliação do acesso à educação superior. O PNE contempla, ainda, a formação específica dos professores. Vale destacar que todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos, considerando a situação, as demandas e as necessidades locais.
Painel de Monitoramento do PNE
