Nos dias 14 e 15 de junho, entidades do livro participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados. O objetivo foi defender a manutenção da imunidade tributária do livro.
As diretoras executivas da Abrelivros, Renata Müller, da CBL, Fernanda Garcia, participaram de audiência realizada na Comissão de Cultura da Câmara, proposta pelo Deputado Marcelo Queiroz. Com o tema da reforma tributária no setor cultural, o debate contou com a presença de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. O grupo observou que o relatório entregue pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e não deixava claro sobre a possibilidade de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que poderia resultar na tributação do livro.
Durante a audiência, Fernanda Garcia questionou o secretário a respeito da previsão de oneração dos livros no relatório, contextualizando o cenário complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que “está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma”.
Já no dia 15 foi realizada a audiência pública pela Comissão de Educação da Câmara, para discutir os impactos da reforma tributária. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), contou com as presenças do presidente da Abrelivros, Ângelo Xavier, e dos presidentes da CBL, Sevani Matos, e do SNEL, Dante Cid.
O presidente da Abrelivros destacou a importância do livro como instrumento de transformação social e defendeu a manutenção da imunidade tributária. “Diante de um cenário ainda incerto, no qual não está claro se o modelo de IVA Dual, que está sendo discutido na Reforma Tributária, considera criar uma tributação com característica de contribuição, preservar a situação do livro e criar garantias para que não seja modificada é fundamental para a evitar o agravamento do cenário desfavorável para a educação, para a cultura e para a leitura”, afirmou.
No ocasião, a presidente da CBL questionou Manoel Procópio Jr., diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a respeito da falta de clareza em relação à forma como a simplificação dos impostos irá acontecer. Segundo Sevani, a relatoria do GT da Reforma Tributária falava em IBS e IVA Dual, mas deixava dúvidas sobre a possibilidade de criação de uma contribuição. Procópio Jr. explicou que, caso aconteça a opção pelo IVA Dual, haverá uma perfeita correspondência entre as legislações para ser garantida a simplicidade. “Nós não queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque se não, voltaríamos ao cenário atual”, afirmou.
O presidente do SNEL, Dante Cid, defendeu que a reforma tributária deveria unificar os tributos na forma de impostos, o que evita excessiva complexidade e garante as imunidades previstas na Constituição Federal.
