Haddad explica Fundeb no Congresso

A implementação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve acontecer em duas etapas, com a inclusão das creches num segundo momento. Foi o que defendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.  
 
Segundo ele, o Ministério da Educação concorda que as creches devem ser financiadas pelo governo federal, mas acha que a discussão correta não é a inclusão ou não delas no Fundeb, e sim a inclusão de toda a educação básica em uma ou duas etapas. “Entendo que a creche deva ser financiada pelo MEC, pois é, sim, um estabelecimento de ensino, mas desejamos reabrir a discussão sobre o financiamento. O nosso objetivo é atender a mulher trabalhadora e seu filho”, declarou o ministro, ao saber que a comissão vai realizar uma audiência pública para debater o assunto. 
 
Haddad disse receber com naturalidade o desejo dos congressistas de realizar este debate. “Se o Congresso Nacional entender que deve antecipar a discussão, não só é legítimo como o Executivo sequer poderá decidir de forma contrária”. Deixou claro, também, que caberá aos parlamentares a palavra final. 
 
O ministro explicou que a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb prevê a inclusão gradual de matrículas de pré-escola e ensino médio em quatro anos. O fundo terá aporte do MEC de R$ 4,3 bilhões, gradualmente, em quatro anos (de um investimento total de R$ 46 bilhões). No quarto ano, quando a fase de transição estiver concluída, será discutida a inclusão ou não dos impostos municipais e as matrículas de zero a três anos da educação básica. 
 
“Portanto, estamos prevendo a implementação do Fundeb em duas etapas, incorporando as matrículas de seis anos na primeira e de zero a três anos a partir da conclusão do processo de transição”, esclareceu o ministro. 
 
O tema receberá atenção especial da Comissão de Educação e Cultura, que aprovou requerimento da deputada Alice Portugal para realização de audiência pública. Segundo a parlamentar, há expectativa de que o período maternal seja assistido pelo estado. “Precisamos ouvir as opiniões dos deputados, do ministério e da sociedade.” 
 
Haddad assinalou ainda que as creches não são apenas estabelecimentos de ensino, e que suas fontes de financiamento devem ser discutidas de maneira mais aberta. “Se a educação deve comprometer parte de seu orçamento com o financiamento da creche, não vejo razão nenhuma para que a seguridade social como um todo, que inclui assistência social e saúde, não possa dar suas cotas de participação”.