O governo do presidente Michel Temer quer contemplar na próxima compra de livros didáticos uma versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que ainda não foi aprovada, e portanto não é definitiva. O texto da BNCC ainda está em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana uma minuta do próximo edital do Programa Nacional do Livro Didático (PLND). Nele, está previsto a compra de livros aos professores da educação infantil, estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
Criada em 2014, a base curricular é o documento que indica o que os alunos da educação básica devem aprender a cada ano. Sua primeira versão foi lançada em 2015 e atualmente está em sua terceira versão – que foi encaminhada pelo MEC em abril ao CNE e aguarda um parecer do órgão.
Após a avaliação, a BNCC é homologada e as editoras interessadas desenvolvem os livros. A partir daí, o MEC seleciona os livros que entrarão no programa e as escolas públicas escolhem quais deles serão utilizados, para que o governo faça a compra.
A polêmica gira em torno da versão não oficial da BNCC que o MEC utilizará para comprar os livros e, com isso, há o receio de que futuramente haja mudanças na base e os livros adquiridos fiquem desatualizados.
Embora reconheça que a versão utilizada da base ainda não é a definitiva, o MEC informou em nota que há um dispositivo no edital que prevê a atualização constante dos materiais didáticos. “O editor se compromete a fazer adequação da obra quando da publicação da Base Nacional Comum Curricular a partir de notificação ou convocação específica do Ministério da Educação”, diz o texto da minuta.
Outras mudanças previstas no PNLD incluem a utilização de apenas livros “consumíveis”, que serão usados apenas por um aluno e não ficam na escola para o ano seguinte, e um período de validade maior para eles, ampliando de três para seis anos. Esses livros didáticos chegarão às escolas em 2019.
