O governo decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos.
A única saída, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso.
“No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita.
O governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação”, disse na ultima quarta-feira, (22), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e entidades estudantis.
Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. “Vamos defender com bastante convicção que todos os royalties do petróleo e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-Sal sejam canalizados para educação em todos os níveis. Vamos dialogar com governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar [a proposta]”, disse.
Aprovado em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a base governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do plano.
De acordo com o ministro, não haverá tentativas de reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. “O debate que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro, porque senão estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos que os 10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os instrumentos”, disse.
Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo da camada pré-sal deve render ao país, Mercadante calcula que o volume será suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em educação feitos pelo país. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação”, avaliou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que participou de audiência com o ministro e com a presidenta Dilma Rousseff disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para investimentos em educação. “Os recursos do pré-sal não estão rubricados. Concentrar em educação é a melhor maneira de investir”.
Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha que passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro.
Dilma vai vetar artigo da Lei de Cotas para que Enem seja principal critério de seleção, diz Mercadante
A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu na ultima quata-feira, (22), com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
Melhora da escolaridade do brasileiro diminuiu informalidade no trabalho, aponta FGV
A melhora da escolaridade dos brasileiros levou à queda na informalidade do trabalho entre 2002 e 2009, aliada ao bom momento econômico da década passada e a políticas públicas de geração de emprego e renda. A conclusão faz parte da pesquisa Evolução Recente da Informalidade no Brasil, dos pesquisadores Fernando Holanda Barbosa Filho e Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
A taxa de informalidade que chegou a 43,6% em 2002 caiu para 37,4% em 2009, uma diminuição de 6,2 pontos percentuais, segundo o trabalho da FGV, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
A falta de formalização nas relações de trabalho, que se traduz principalmente pela ausência de registro em carteira, é inversamente proporcional ao grau de escolaridade: quanto mais anos de estudo, maior a formalização. Segundo a pesquisa, houve queda na informalidade em todas as camadas educacionais.
Com até três anos de estudo, 62,8% dos trabalhadores eram informais em 2002, passando para 59,1% em 2009. Entre os que têm ensino médio completo e superior incompleto, com 11 a 14 anos de estudo, a taxa de informalidade era 28,7% em 2002 e caiu para 24,7% em 2009. Já os detentores de diploma universitário, com mais de 15 anos de estudo, registravam 26,1% de informalidade em 2002, número que diminuiu para 23,4% em 2009.
Para o pesquisador Rodrigo Moura, existe uma relação direta entre mais anos de estudo e exigência profissional, tanto pelo trabalhador como pelo empregador. “O trabalhador com maior escolaridade aceita menos um contrato informal de trabalho. Quem tem maior nível educacional tem maior poder de barganha”, disse.
Apesar das variáveis econômicas e políticas não estarem explícitas no levantamento da FGV, o pesquisador reconheceu que também devem ser levados em conta o bom momento vividos pelo país e o mundo na maior parte da década passada, bem como a adoção de políticas públicas de geração de emprego e renda, facilitando a contratação. Outro dado relevante foi o incentivo federal ao ingresso nas universidades públicas, com a expansão das vagas.
