Governo agora acena com mais verba para educação

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No vale-tudo para a prorrogação da CPMF, o governo acenou ontem com o aumento dos recursos para a educação nos próximos quatro anos. Depois de reunião da coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou negociações para retirar gradualmente das restrições impostas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) as verbas do Orçamento destinadas à educação. A DRU foi criada em 1994 e permite ao governo usar da maneira como quiser até 20% de suas receitas. 
 
Pelos cálculos do Ministério da Educação, nos últimos 12 anos o governo deixou de investir R$ 72 bilhões no financiamento da educação, em valores corrigidos pela inflação, por causa da DRU. Para 2008, a perda estimada é de R$ 7,7 bilhões. Isso ocorre porque os investimentos e gastos com educação devem ser de 18% das receitas líquidas do governo, mas o porcentual nunca é atingido por conta da DRU – e acaba ficando em torno de 13%. 
 
Mantega chamou ontem para negociar o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, e a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O ministro da Educação, Fernando Hadad, também foi convocado para as negociações no Ministério da Fazenda. O encontro abre uma nova etapa nas articulações para o governo garantir os 49 votos necessários à aprovação da CPMF. 
 
Uma das propostas, segundo Ideli, é aprovar, paralelamente à CPMF, outra emenda constitucional que estabeleça uma redução gradual da DRU para a educação até 2011 – quando então ficaria imune ao mecanismo que permite ao governo fugir das “despesas carimbadas“.  
 
O ministro da Educação terá hoje conversas com outros parlamentares, que também têm interesse em discutir a proposta. O acordo, segundo Ideli, poderá ser fechado na quarta-feira. Ela disse que, com isso, será possível a criação de um “ambiente mais positivo“ nas negociações em torno da CPMF.  
 
O senador Cristovam Buarque disse que houve avanço nas negociações. Segundo ele, os senadores do PDT não têm problema nenhum em votar a favor da CPMF, mas não concordam com a inclusão da educação na DRU. O problema é que a emenda da CPMF renova também a vigência da DRU. “Meu problema é que, hoje, a CPMF está vinculada à DRU, e a DRU retira recursos da educação. E, aí, eu não tenho como votar“, argumentou o senador. 
 
DISSONÂNCIA 
 
Contrariando a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer todos do governo manifestando otimismo, a líder do PT no Senado admitiu ontem que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF. “Não, não temos, mas vamos ter“, disse Ideli.  
 
Na direção oposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve o discurso de que o governo tem os votos necessários e, por isso, não cogita a hipótese de a emenda não passar. Segundo ele, alguns senadores da oposição vão votar por convicção na CPMF e a prorrogação será aprovada com mais de 49 votos, que é o mínimo necessário. “Faço questão de que haja a presença de algum voto da oposição“, disse Mantega. Ele negou que o governo esteja estudando a redução do superávit primário caso o tributo não seja prorrogado. “Como eu acredito na aprovação da CPMF, nós não estamos estudando um plano B. Mas é bom que saibam que sem a CPMF haverá perdas.“

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