Governistas pressionam para Congresso aprovar Fundeb

Os partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) antes do segundo turno da eleição presidencial. Ontem, 3 de outubro, a relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP), apresentou um parecer preliminar antes mesmo de encerrado o prazo para a apresentação das emendas.  
 
Impressionado com a rapidez do processo, o deputado Luiz Carreira (PFL-BA) chegou a perguntar ao presidente da Comissão Especial que analisa o Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA), qual era o prazo para a apresentação de emendas ao texto. “São dez sessões e nós estamos na segunda sessão“, esclareceu Alves. “Não sei se haverá acordo dos líderes para votar esta matéria antes da eleição“, advertiu Carreira.  
 
Ele lembrou que até domingo, o PT e o próprio Lula chegaram a utilizar a aprovação do Fundeb na propaganda eleitoral. Para o deputado do PFL, não há diferença entre aprovar o Fundeb no final de outubro ou no princípio de novembro.  
 
A relatora Iara Bernardi criticou a posição adotada pelo deputado Carreira, com o argumento de que o País não pode correr o risco de não ter o Fundeb aprovado antes da votação da proposta orçamentária para 2007. “A aprovação do Fundeb não é ponto para o presidente Lula, mas um ponto para o Brasil“, afirmou Bernardi, que não conseguiu se reeleger em primeiro de outubro. A votação está prevista para a próxima semana, se houver quórum.  
 
 
 
Deputados discordam de alteração no Fundeb
Portal Terra Educação 
 
A relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo da educação básica, Iara Bernardi (PT-SP), sugeriu que apenas uma das 27 modificações oferecidas pelo Senado seja suprimida do texto final. A posição da deputada foi acatada pelos deputados presentes à segunda sessão ordinária da comissão especial que analisa a criação do Fundeb. O relatório ainda é preliminar, já que antes de uma posição final, a comissão deverá realizar mais oito sessões ordinárias. “O substitutivo do Senado apresenta importantes contribuições para o aperfeiçoamento da matéria, uma vez que muitos senadores já foram prefeitos ou governadores“, diz a deputada.  
 
O embate ocorre em relação à forma como os recursos deverão ser aplicados, quando oriundos de outra esfera governamental. O Senado sugeriu que os municípios e estados só possam investir nos níveis de ensino pelos quais são responsáveis, por determinação constitucional educação fundamental e infantil no caso dos municípios, fundamental e média para os estados.  
 
Para a comissão de deputados, tal imposição diminui a “flexibilidade“ da aplicação do dinheiro. “A rigidez contraria a idéia de um fundo único“, defende a relatora. Entre as demais sugestões, estão: idade limite de cinco anos para ter direito a financiamento em creche, utilização do PIS/PASEP para educação de filhos de trabalhadores, levar em conta matrícula e freqüência escolar para a distribuição dos recursos, definir prazo para que estados e municípios possam discutir o texto final da PEC, piso salarial para diminuir a disparidade entre as cinco regiões, plano de carreira em todos os municípios e complementação da União estipulada em 10% do valor do fundo a partir do quarto ano de vigência.  
 
A comissão considera importantes outros dois pontos. Um deles é estipular como crime da autoridade competente o não cumprimento ou repasse dos recursos. “É claro que isso já deveria estar implícito, mas colocamos algumas salvaguardas a mais caso a União não queira repassar os recursos estipulados“, explica a deputada. O segundo ponto proíbe a diminuição do valor investido hoje no ensino fundamental. Isso garante que, nos estados onde os salários são maiores, eles não regridam ao piso salarial que será estipulado, explica Iara Bernardi.