Brasília – Estados, municípios e União se aproximam de um acordo para definir uma proposta final para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No dia 14 de outubro, depois de uma reunião entre as três partes, definiu-se que o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos de Estados e municípios, em vez dos 25% propostos inicialmente. O Ministério da Educação concordou, também, em deixar claro na lei que vai entrar com cerca de 10% dos recursos do Fundo – cerca de R$ 5 bilhões por ano -, uma exigência dos secretários estaduais de educação para apoiar a proposta. No entanto, fora do MEC não há ainda uma posição clara do governo sobre esse investimento.
A intenção do governo é levar a proposta de emenda constitucional que vai criar o Fundeb em novembro ao Congresso. No entanto, o projeto inicial preparado pelo MEC não foi bem digerido por Estados e municípios. O principal ponto era justamente a garantia de que a União iria investir alto no fundo, ao contrário do que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em que o investimento atual não chega a 2% do total dos recursos.
A proposta do MEC é excluir a área da educação do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo qual recursos que deveriam ser obrigatoriamente aplicados no setor são desviados para outras finalidades. A mudança seria feita em quatro anos, e os recursos seriam revertidos para o Fundeb, num total estimado de R$ 5 bilhões. No entanto, apesar das intenções do MEC, o restante do governo – especialmente a equipe econômica – não manifestou apoio à proposta ainda.
Em troca da revinculação progressiva de recursos, Estados e municípios também poderiam atender à exigência de investir de 20% das receitas em educação de também de maneira progressiva. A idéia é de que governos estaduais e prefeituras passem a contribuir imediatamente com um valor muito maior do que o atual no fundo. No primeiro ano depois de aprovado o valor repassado não poderá ser 10% maior ou menor do que o gasto hoje.
