Fundo ampliará para dez estados os repasses de financiamento à educação

Quando entrar em vigor, o novo fundo de financiamento da educação básica – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)-, que sofreu alterações no Senado e pode ser aprovado ainda neste ano pela Câmara, vai ampliar de dois para cerca de dez o número de estados que recebem verba da União.  
 
A proposta de emenda constitucional do Fundeb prevê que o repasse chegue aos locais onde os governos tenham menos recursos para investir na educação. Isso geralmente ocorre nos estados que possuem um número elevado de alunos e baixa arrecadação, já que a verba é obtida por meio de impostos.  
 
Os dois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílio atualmente através do fundo da educação fundamental – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por não atingirem o valor mínimo estipulado pelo governo: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas.  
 
O valor do repasse pode chegar a R$ 5 bilhões, pois a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Fundeb obriga o governo a entrar com 10% do saldo total, estimado em até R$ 50 bilhões. O Fundeb terá vigência de 14 anos e a previsão é de que beneficie aproximadamente 48 milhões de alunos.