Aprovado na última quarta-feira na Câmara com 328 votos a favor e quatro contra, o Fundeb visa injetar recursos em toda a educação básica pública (até o terceiro ano do ensino médio), principalmente nas regiões mais pobres.
O projeto substitui o Fundef, em vigência desde 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, que atende o ensino fundamental (da primeira à oitava série), mas exclui a educação infantil e média.
Buscando atender as áreas mais carentes do Brasil, em cada unidade da Federação será feito um fundo único com 20% da arrecadação do governo estadual e de cada um de seus municípios.
Como a verba será distribuída proporcionalmente ao número de matrículas, uma cidade com muitos alunos, mas com orçamento pequeno, receberá dinheiro transferido pelo governo estadual e de municípios mais ricos.
Já se o Estado estiver em desvantagem, ele receberá recursos de municípios que estejam em situação mais confortável. O mesmo vale em âmbito nacional. Nos Estados em que haverá muitos alunos para pouco orçamento, o governo federal destinará uma parte dos seus R$ 4,5 bilhões.
Além de privilegiar regiões mais pobres financeiramente, o Fundeb também tem como objetivo induzir o aumento do número de matrículas nos níveis do ensino infantil e médio.
Piso na Bahia é inferior ao mínimo, afirma sindicalista
Luiz Francisco – Agência Folha (Salvador-BA)
Levantamento realizado pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia) revela que 90% das escolas estaduais baianas não têm biblioteca, 78% das unidades não possuem laboratório de ciências e o piso salarial do professor pago pelo governo, R$ 324, está abaixo do salário mínimo.
Por isso, o Fundeb é considerado uma das maiores esperanças para melhorar a qualidade de ensino no Estado. “Com o Fundeb, existe a possibilidade de invertermos essa triste realidade“, afirmou o presidente da entidade, Rui Oliveira, 54.
De acordo com o sindicalista, com as gratificações, todos os professores das redes municipal e estadual recebem mais que um salário mínimo por mês, mas o profissional aposentado não tem direito a esse complemento mensal. “O problema é que os professores não têm a garantia de incorporação dessas gratificações em suas aposentadorias, o que é desestimulante para a categoria“, afirmou o presidente.
Com o Fundeb, novo fundo da educação aprovado pelo Congresso, a Bahia deverá ser a unidade da federação com o maior volume de recursos destinados pelo governo federal.
Isso porque, na relação matrícula de alunos/orçamento, é um dos Estados em que o valor investido per capita é um dos mais baixos do país.
Média nacional
Os números apresentados pela APLB são contestados pela Secretaria Estadual da Educação. A secretária Anaci Paim disse que a rede estadual tem indicadores de qualidade muito próximos à média nacional.
“Laboratórios de ciências, informática e acesso à internet são indicadores em que o Estado não se diferencia muito da média“, afirmou ela.
Anaci Paim reconhece, no entanto, que a Bahia precisa investir mais na construção de bibliotecas e quadras de esportes. “Com o Fundeb, vamos economizar cerca de R$ 250 milhões por ano, e esses recursos poderá ser investido na melhoria da qualidade de ensino.“
Atualmente, o Estado transfere aos 417 municípios da Bahia R$ 900 milhões por ano para cumprir a matrícula do ensino fundamental. As 926 escolas do ensino médio, que serão contempladas com o fundo, contam com 791.051 alunos.
Uma simples visita a uma escola municipal de Salvador comprova a precariedade das instalações. Na Escola Municipal João 23, de ensino fundamental, por exemplo, as redes elétrica e hidráulica estão danificadas, há muitas infiltrações nas paredes, faltam carteiras e mesas e o reservatório de água está escorado por madeiras.
Uma funcionária da escola, que pediu para não ser identificada, disse que continua trabalhando por amor à profissão, já que, além das precárias condições, há constante atraso no pagamento dos salários. “Agora, vamos torcer para o Fundeb sair mesmo do papel e ser aplicado somente em benefício da educação. A sociedade precisa estar atenta e fiscalizar todas as verbas destinadas aos estabelecimentos“, disse Rui Oliveira.
Fundeb segue a rota do Bolsa Família
Folha de S.Paulo – Fábio Takahashi, Rogério Pagnan
Já privilegiados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o programa Bolsa Família, os Estados do Norte e do Nordeste também serão os mais beneficiados com o Fundeb, novo fundo da educação básica brasileira –aprovado na última quarta-feira pelo Congresso.
Uma simulação feita a pedido da Folha pelo professor José Marcelino de Rezende Pinto, da USP de Ribeirão Preto e ex-diretor do Inep (instituto de pesquisas do MEC) no governo Lula, mostra que os R$ 4,5 bilhões que o governo federal injetará anualmente no fundo deverão ser distribuídos a oito Estados do Nordeste e dois do Norte.
A Bahia, por exemplo, que é o Estado que mais recebe dinheiro do Bolsa Família, também deverá dominar os recursos federais do Fundeb, com cerca de R$ 980 milhões.
O MEC informa que o estudo sobre a destinação dos recursos ainda está em fase de conclusão no Inep e que, por isso, não comenta “especulações“. Extra-oficialmente, porém, o MEC estima que pelo menos 80% dos recursos vão para as regiões mais pobres.
De qualquer maneira, a distribuição desses recursos do novo fundo da educação básica possui o mesmo perfil do Bolsa Família. No ano passado, dos R$ 5,7 bilhões destinados ao programa assistencial, 61% (R$ 3,5 bilhões) foram para os Estados do Norte e Nordeste.
Discurso
Considerando as verbas da União, dos Estados e dos municípios, o Fundeb movimentará R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de vigência (quando a implantação será total). Desse montante, 60% terá de ser utilizado na remuneração dos profissionais da educação.
No Ministério da Educação, o Fundeb é tido como a principal bandeira no segundo mandato de Lula, assim como foi o Bolsa Família no primeiro –peça fundamental para a reeleição.
Para o ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso Paulo Renato Souza, já é esperada a utilização política da aprovação do Fundeb. “O PT tem uma grande capacidade de se apoderar politicamente de projetos que são de todos. Ele fez isso com o Bolsa Família, em que o governo somente unificou programas que já existiam, e poderá fazer também com o Fundeb“, disse.
“A fixação dos 60% para salários cristaliza isso, pois agrada aos professores, que é um grupo numeroso e politicamente influente“, afirmou Gustavo Ioschpe, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale (EUA).
Levantamento feito pela Folha nos discursos oficiais dá uma dimensão da expectativa do governo: o Fundeb foi abordado pelo presidente em 75 falas desde 2004, tratado como “revolução na educação“ e “ajuda aos Estados mais pobres“.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse também não descartar a possibilidade de o presidente tentar usar politicamente os recursos do Fundeb, mas aposta que o plano não irá “colar“. “A história não se repete, a não ser como farsa.“
Já o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) disse ver como positiva a concentração de investimento na educação nas regiões pobres. “Se você conseguir aumentar os investimentos no Nordeste, quem sabe no futuro o Bolsa Família não tenha a importância que teve agora.“
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que o fundo terá um papel de complementação ao Bolsa Família porque os dois teriam “efeitos que se superpõem e que são complementares“. “O impacto econômico nas regiões menos favorecidas será tão grande quanto foi o Bolsa Família, com a vantagem de o investimento estar sendo feito em educação, portanto, promovendo a emancipação das pessoas.“
“É uma combinação extremamente positiva. Combinar o apoio às famílias pelo Bolsa Família, que dá aquele impacto imediato, tira as famílias da miséria, e, em seguida, entrar com educação básica de qualidade.“
Já Rezende Pinto não se mostra tão entusiasmado, apesar de acreditar que os R$ 4,5 bilhões terão efeito significativo. “É pouco frente às necessidades da educação do país.“
Diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy se diz preocupada com a utilização do Fundeb em salários. “Há o perigo de não sobrar quase nada para diminuir o número de alunos por sala, comprar material escolar, ou seja, que são coisas fundamentais.“
O Fundeb foi aprovado. E agora?
Agência Estado/Jornal da Tarde – Maria Rehder
A proposta da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada na última quarta-feira, 1 ano e 6 meses após ter sido encaminhada pelo governo federal. Especialistas ouvidos pelo JT no XXI Congresso do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) ressaltam que, agora, após a aprovação do fundo, cabe aos membros das comunidades escolares se unirem para promover o debate sobre o piso salarial nacional para o profissional de educação e sobre os diferentes custos por aluno da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos Estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, a União começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos (2009), se a Câmara aprovar a emenda em segunda votação até o fim deste ano. Por meio dos recursos arrecadados pelos municípios e Estados, o novo fundo visa redistribuir a verba destinada à educação de acordo com o número de alunos matriculados em cada cidade.
No entanto, apenas na sua regulamentação é que será definido o valor mínimo a ser aplicado por aluno em cada etapa de ensino (infantil, fundamental e médio). ´Assim como o Fundef – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que se encerra este ano e será substituído pelo Fundeb – fez com que as prefeituras assumissem a responsabilidade pelo ensino fundamental, o Fundeb vai estimular que essa responsabilidade seja estendida à educação infantil´, analisa Nicholas Davies, especialista em financiamento da educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Para Wagner Alves da Silva, professor de geografia da Escola Estadual Padre Antonio Velasco Aragon, de Guarulhos, a promulgação do Fundeb pode gerar uma disputa entre prefeituras e Estados para assumirem turmas que antes não recebiam recursos pelo Fundef. ´Nós lutamos para abrir as turmas de ensino de jovens e adultos (EJA) em nossa escola. Agora temos medo de que, por causa dos recursos do Fundeb, a prefeitura venha querer assumir essas turmas de ensino fundamental e EJA que foram mantidas pelo Estado´, explica.
Já Juçara Dutra, presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), acredita que o Fundeb terá efeito contrário ao afirmado por Silva. ´Todas as etapas de ensino serão contempladas com os recursos do Fundeb, o que evitará tal disputa.´
O presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, destaca que é neste contexto que a sociedade tem de participar da luta por uma educação de qualidade. ´Os recursos do Fundeb representam um avanço, mas ainda não são suficientes para o financiamento de um ensino público de qualidade. Será preciso que aconteça um controle social da aplicação destes recursos para que possamos ter resultados na prática.´
