Fundeb volta a tramitar na Câmara

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá de passar por nova tramitação na Câmara. Os deputados já haviam aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que institui o Fundeb, em fevereiro, mas o Senado alterou o texto nesta semana, o que obrigará a Câmara a rediscutir a matéria. A principal mudança diz respeito à redução de quatro para três anos no prazo para que União, estados e municípios depositem recursos no fundo.  
 
A relatora da comissão especial da Câmara que analisou a PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que as alterações feitas pelos senadores foram consensuais. “Boa parte da comissão especial da Câmara acompanhou pari passu as discussões que aconteciam lá e as modificações do projeto. As entidades ligadas à área da educação, como a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], também. Penso que não haverá problemas quando a PEC do Fundeb voltar para a Câmara com as modificações que foram feitas.“ 
 
Pressa  
O governo federal tem pressa na aprovação da matéria a fim de evitar que o financiamento da educação fique sem amparo legal. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que só tem validade até o fim deste ano.  
 
A deputada Iara Bernardi acredita que a PEC do Fundeb poderá ser votada na Câmara ainda neste mês. “Na semana que vem, eu espero que na reunião de líderes (segunda-feira – 10), haja manifestações de boa vontade e que se nomeie imediatamente a mesma comissão especial e a mesma relatoria que eu fiz para que possamos, talvez na própria semana que vem, passar pela Comissão de Constituição e Justiça na análise da admissibilidade, montar a comissão especial e votar em plenário.“ A deputada acredita que os líderes terão boa vontade para que esse projeto seja votado ainda antes do recesso. 
 
Verbas  
Já no primeiro ano de vigência, o Fundeb deve contar com cerca de R$ 40 bilhões. De acordo com o Ministério da Educação, o novo fundo vai beneficiar 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creches até estudantes do ensino médio, além de garantir um piso salarial para os profissionais da educação.  
 
Para que a tramitação da matéria seja encerrada na Câmara, a PEC depende da aprovação de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação. 
 
 
 
Enquanto Fundeb não sai, MEC investe R$ 400 milhões do ´Fundebinho´ na educação básica  
Portal Último Segundo – Cristina Índio do Brasil  
 
O orçamento do Ministério da Educação neste ano inclui recursos que seriam aplicados no Fundo da Educação Básica (Fundeb), ainda em tramitação no Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad explica que a previsão foi feita contando com a aprovação do fundo no ano passado. Como isso não aconteceu, os recursos permaneceram nos cofres do ministério e serão liberados para municípios e estados, num total de R$ 400 milhões. Esta verba, chamada informalmente de “Fundebinho“, não é igual à o Fundeb. Quando este for aprovado, o governo federal vai contribuir com um valor bem maior: cerca de R$ 2 bilhões no primeiro ano. A quantia vai crescer progressivamente ano a ano, até atingir um valor equivalente a 10% da arrecadação total, que deverá ser de R$ 45 bilhões.  
 
“Infelizmente a aprovação foi retardada, por várias razões, mas o recurso previsto no orçamento de 2006 vai ser liberado, por fora do Fundeb, e vai chegar aos estados e municípios. Em 2007, o fundo estará plenamente constituído“, disse o ministro hoje (6), em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.  
 
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb foi aprovada pelo Senado na terça-feira (04). Mas como houve alterações, o texto terá de voltar para a Câmara. Passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada a constitucionalidade, seguirá para análise de uma comissão especial. Caso não haja alterações na Câmara, a PEC será promulgada e o novo fundo entrará em vigor, estendendo a toda a educação básica o investimento que hoje se restringe ao ensino fundamental, com o Fundef.  
 
Na avaliação do ministro, o que permitiu o salto na aplicação de recursos públicos na educação brasileira foi uma consciência maior nos três níveis de governo. “Me parece que o compromisso com a educação tem aumentado no país todo. Vejo mais prefeitos e mais governadores comprometidos e penso que isso vale também para o atual presidente da República. Ele tem investido em todos os níveis de ensino, tem expandido as universidades, retomou os investimentos em novas escolas técnicas. A educação básica não podia ficar de fora, porque é o pilar de todo o sistema educacional“, afirmou.  
 
Haddad destacou ainda que o Fundeb estabelece um prazo para que seja regulamentado um piso nacional salarial para todo o magistério, o que valoriza a carreira de professor e dá um status que hoje ele não tem. Mas acredita que os resultados só vão se efetivar se a sociedade acompanhar as alterações. Ele avalia que o país tem atualmente “instrumentos poderosos“ que podem melhorar a qualidade da educação, como a formação de professores e programas de apoio aos alunos como transporte e alimentação escolar, livro didático, Bolsa Família. O ministro cita ainda a avaliação dos alunos e escolas para definir os parâmetros de desempenho.