Fundeb será discutido em São Paulo no próximo dia 30

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, participa na quarta-feira, 30, das 9 às 12 horas, do debate sobre a criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SP). O encontro servirá para a discussão do projeto a ser enviado pelo MEC, em agosto próximo, à apreciação da Presidência da República e, depois, ao Congresso Nacional. 
 
O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos da educação para os municípios conforme o número de alunos da rede pública municipal do ensino fundamental. O Fundeb deverá financiar não só a educação fundamental, mas, também, a educação infantil, a média e a de jovens e adultos.  
 
“Queremos saber, por exemplo, com quantos anos começa a educação infantil? O Fundeb vai financiar as creches? Vai atender aos três anos do ensino médio? Qual vai ser a diferença percentual de aplicação do Fundo na educação infantil, fundamental e média?”, afirma o secretário estadual de Educação e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Gabriel Chalita. A seu ver, essas são questões importantíssimas para se debater.  
 
Aporte de recursos – Chalita estará presente à reunião em São Paulo e tem se mostrado satisfeito com a forma de condução dos debates pelo Ministério da Educação sobre a criação do Fundeb. “O ministro tem cumprido todas as colocações que tem feito aos secretários de educação”, afirmou, em recente entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. O secretário informou que, até a última reunião do conselho, no dia 16 deste mês, havia uma angústia dos secretários com relação à criação do Fundeb. “Tínhamos receio de criarem um novo fundo sem aportes da União, mas estamos tranqüilos porque o ministro nos fez colocações muito objetivas e que chegaram exatamente no ponto que o conselho gostaria de ouvir: primeiro, que não tem sentido criar outro fundo sem aporte de recursos do governo federal”. 
 
Explicou que hoje, na composição do Fundef, menos de 3% vêm do governo federal. “O Fundef ajudou historicamente a melhorar o ensino fundamental, como o salário dos professores e a quantidade de criança na escola, mas tem muita coisa a ser feita”. Disse que o maior temor dos secretários seria de transformar o Fundef, “que está indo razoavelmente bem”, em Fundeb, “sem a perspectiva de novo financiamento”.  
 
Na opinião do ministro Tarso Genro, a União pode e deve destinar mais recursos para a educação básica. A seu ver, outras maneiras de aumentar os recursos para a composição do Fundeb são uma melhor arrecadação do salário-educação e a troca de parte da dívida externa do Brasil por aplicações no Fundo, negociando-se com os credores. O ministro acredita, também, que o crescimento da economia brasileira, previsto em 4,5% a 5% no próximo ano, irá refletir em aumento dos recursos de financiamento da educação básica, visto que a arrecadação de impostos que vai para o Fundo crescerá. 
 
O secretário de Educação de São Paulo disse que não tem por que duvidar do ministro. “Quando, no passado, tivemos aquele embate da quota estadual no salário-educação, nos reunimos com ele e o assunto foi resolvido”. Lembrou que o ministro garantiu que o Fundeb não será enviado ao Congresso Nacional antes de ser construído com o Consed e a Undime, que são os executores. “Vamos construir o projeto juntos”, comentou.  
 
O secretário adiantou que o governo federal entende que é melhor um fundo do que três, porque estudos nesse sentido indicam que assim será mais fácil e viável. “Há outra proposta de criar três fundos. O ministro não fechou questão para isso. Em princípio, o Consed não é contra a obrigatoriedade de se constituir um só fundo”. 
 
Reuniões – Representantes do MEC, o secretário estadual de São Paulo, Gabriel Chalita e a secretária de educação do município, Maria Aparecida Perez, participam da reunião, quarta-feira, 30, no auditório do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Praça da República. 
 
O MEC programou cinco colóquios estaduais sobre o Fundeb, para ouvir especialistas no assunto e analisar características de gastos com educação nos estados. O primeiro colóquio realizou-se dia 21 de junho na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Depois do encontro em São Paulo, os demais colóquios do Fundeb serão realizados em julho, dia 5, em Belo Horizonte (MG); dia 12, em Teresina (PI); e dia 19, em Palmas (TO).