Fundeb: proposta deve ser votada no dia 27 de setembro

A Proposta de Emenda Constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), PEC 415/2005, terá que voltar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de setembro. A PEC seria votada no último dia 20, mas três deputados pediram revisão do processo e a votação, portanto, não pôde ser realizada.  
 
Apenas para entender um pouco do complexo processo legislativo, a PEC 415/2005 foi apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional no final de junho. Nas mãos dos deputados federais, a proposta foi levada à CCJC. Um relator, o deputado Vilmar Rocha (PFL/GO), ficou encarregado de dar um parecer favorável ou contrário ao texto. No último dia 20, Rocha apresentou à CCJC um parecer favorável à PEC do Fundeb e aguardou que seu parecer fosse votado pelos outros membros da Comissão. Mas, como os deputados Almir Moura (PMDB/RJ), Iara Bernardi (PT/SP) e Paulo Magalhães (PFL/BA) pediram revisão do parecer, a votação teve que ser adiada.  
 
Na próximo dia 27, espera-se que os três parlamentares há tenham revisado o parecer e dado suas opiniões para que a votação da PEC possa acontecer. Caso seja aprovada na CCJC, o texto segue, então, para uma comissão especial, que será criada especificamente para acompanhar a tramitação do Fundeb. O próximo passo é seguir a plenário, quando deverá ser discutida e votada em dois turnos. A votação, no entanto, não é tão simples, já que, para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de 60% dos deputados, em ambos os turnos. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado Federal, que servirá como um órgão revisor da PEC. Nesta outra Casa, o texto também deverá ser aprovado em dois turnos. E, se senadores propuserem emendas, o Fundeb retorna à Câmara para que seja novamente apreciado. Só então seguirá para a sanção da Presidência da República, a fim de que possa vigorar.  
 
Mesmo com tantos trâmites, o ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a PEC 415/2005 seja aprovada até o final de 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) terá que se encerrar, já que ele foi criado em 1996 e tem o prazo de dez anos. No entanto, parlamentares não são tão otimistas e muitos temem que o Fundef acabe antes da criação do Fundeb. Por isso, paralelamente à votação da PEC 415/2005 também tramita uma PEC de prorrogação do prazo do Fundef por mais dez anos. No final de agosto, senadores aprovaram, por unanimidade, o texto que prorroga o antigo fundo. “Nós, do Ministério da Educação, entendemos que o Fundef cumpriu o seu papel, mas hoje é um instrumento insuficiente para dar conta da qualidade e do acesso a toda a educação básica“, disse o ministro Haddad.  
 
Ele também comentou que “prorrogar o Fundef por mais dez anos seria um caminho pouco oportuno, uma vez que já há o entendimento de que o Fundeb pode trazer benefícios adicionais“. Segundo o ministro, o período de cerca de um ano e quatro meses que falta para o término da vigência do Fundef é mais do que suficiente para a aprovação do Fundeb. O Fundef foi implantado no governo de Fernando Henrique Cardoso e garante a destinação de recursos para investimento apenas no ensino fundamental. O Fundeb tem maior amplitude, porque prevê recursos também para o ensino médio e a pré-escola.